Casa de Leis ainda não sabe quanto será gasto nas outras CPIs
Com a possibilidade de terminar em 2016, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cimi (Conselho Missionário Indigenista), vai custar quase R$ 70 mil, de acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB). O orçamento é dividido nos quatro meses de duração da investigação – pelo regimento, a duração de uma CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado. Por mês, será liberado ‘cerca de R$ 17 mil’.
“Esse valor será transferido mensalmente, os membros da CPI fazem o planejamento, apresenta, a mesa diretora aprova e eles controlam as despesas”. Cabe aos parlamentares membros do grupo de investigação apontar se vão contratar auditoria externa ou outros serviços necessários dentro do orçamento, complementa.
A CPI foi aberta em setembro, para investigar se o Cimi incentiva as ocupações de propriedades rurais em Mato Grosso do Sul. O trabalho está na fase de depoimentos e, até agora, ouviu fazendeiros que tiveram suas terras ocupadas, indígenas, o procurador-chefe da República em Mato Grosso do Sul e delegado da Polícia Federal.
Depois da CPI do Cimi, outras duas comissões já estão oficialmente abertas na Assembleia e devem gerar mais despesas. A CPI do Genocídio, que investiga casos de violência contra os povos indígenas de 2000 a 2015, e a CPI dos Combustíveis, que vai apurar o preço dos combustíveis, ainda não têm orçamento definido, segundo Mochi. A Comissão sobre o Cimi já pediu cedência de 10 servidores do quadro da Assembleia para atuarem nos trabalhos.
“O João Grandão (presidente da CPI do Genocídio) ficou de sentar e apresentar uma proposta e a do Combustível só foi pedida a cedência de funcionários do quadro até agora”. O dinheiro, de acordo com o presidente, é da Assembleia e não da verba indenizatória que os deputados recebem. “Faz parte da função da assembleia, é natural que disponibilize um recurso e instrumentalize a CPI para que ela possa buscar solucionar”.
Em 2013, a CPI da Saúde custou R$ 350 mil, com contratação de pessoal. O montante é questionado pelo MPE-MS, que pede a devolução do dinheiro gasto.
