Proteco teria feito contrato de subempreitada, que não exigiria licitação
O secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Milgioli, confirmou, na manhã desta sexta-feira (23), que a empreiteira Proteco, que pertence ao empresário João Amorim, tomou o controle das obras do Aquário do Pantanal em um processo sem licitação. Todavia, Miglioli não entende o motivo pelo qual alguns operários afirmam estar com salários atrasados, já que o repasse às empresas prestadoras de serviço estaria em dia.
Na quinta-feira (22), a reportagem do Jornal Midiamax constatou que a empreiteira vencedora da licitação original, Egelte, não está mais no comando das obras, dando lugar à Proteco em um processo sem licitação. Esta, por sua vez, pertence ao homem chamado de ‘papa obras’ do Estado, inclusive ao de denúncia no MPE (Ministério Público Estadual).
Além disso, trabalhadores do Aquário alertaram para o fato de estarem sem receber o salário referente ao mês de dezembro. Segundo os operários, esse atraso de salário se deve, justamente, à tomada do controle da Proteco.
Segundo eles, a informação passada pelos chefes da obra é de que o ex-governador André Puccinelli (PMDB) teria feito o pagamento de dezembro à empresa de João Amorim. Esta, por outro lado, teria retido o repasse a fim de obrigar as subcontratadas a não deixar o canteiro de obras.
De acordo com Miglioli, foi feito um contrato de subempreitada com a Proteco. Neste caso, a licitação não seria necessária. “Realmente eles [Proteco] estão tocando a obra, pois fizeram um contrato de subempreitada. O contrato original continua sendo da Egelte. A princípio, nesses casos, não é necessário uma licitação, contudo, o departamento jurídico está analisando se há alguma irregularidade. Se houver faremos um licitação”, diz.
Quanto à reclamação dos trabalhadores de que os salários estariam atrasados, o secretário afirmou que uma equipe de fiscais já está verificando se este fato, realmente, ocorre. “Não entendo porque falaram isso, pois o repasse para as empresas, que é mensal, está em dia, tudo certinho. Por isso pedi para averiguarem se isso procede”, explica.
O secretário frisou que, até a próxima segunda ou terça-feira, os fiscais e o departamento jurídico da Secretaria de Infraestrutura terão terminado as análises. “Vamos dar uma solução para isso até a próxima semana”, conclui.
Auditoria
No início de sua gestão, em janeiro de 2015, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou a criação de uma comissão para fazer uma auditoria na obra. Na ocasião, ressaltou que seriam analisados os padrões de segurança de engenharia antes de investir qualquer recurso, pois havia denúncias de desperdício de verbas públicas praticados pela gestão do então governador André Puccinelli.
“Não vamos investir recursos sem que me dê segurança jurídica de que o que foi feito até agora está bem feito, com padrão de engenharia, segurança de estruturas, segurança no que tiver para fazer, e se realmente os valores depositados darão para concluir. Precisamos ver quem (empresa de auditoria) tem know how para dar segurança jurídica. Deve ser feito mesmo por uma auditoria externa”, justificou.
Além de órgãos internos do Governo Estadual, foram convidados para fazer parte desta comissão o TCE (Tribunal de Contas Estadual), o MPE (Ministério Público Estadual) e o Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). Semana passada, o Executivo decidiu que, mesmo sob auditoria, as obras continuam no Aquário.
