Servidores estariam recebendo por horas não trabalhadas
O MPE (Ministério Público Estadual) pediu na Justiça o afastamento do secretário municipal de Saúde Pública, Jamal Salem, e do presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais), Marcos Tabosa, por suspeita de improbidade administrativa. Ambos teriam coagido gerentes de unidades a assinarem folha de frequência de agentes de saúde em horário superior ao efetivamente trabalhado.
A denúncia chegou na segunda-feira (17) à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Nela, o promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha sustenta a ilegalidade foi confirmada por dez gerentes de unidades de saúde. A mando do secretário e do sindicalista, desde janeiro deste ano eles estariam assinando a folha de ponto de cerca de 2 mil agentes de saúde como se tais servidores tivessem trabalhado 8 horas, quando, na verdade, a carga horária cumprida teria sido de 6 horas.
“De acordo com as declarações colhidas, a referida determinação foi exarada pelo secretário municipal de Saúde Pública, Jamal Mohamed Salem, em comum acordo com o presidente do Sisem, Marcos Cesar Malaquias Tabosa”, traz trecho da petição de Saldanha. Desde janeiro, segue o promotor, os dois “vêm fazendo pressão aos gerentes de unidades básicas de saúde para que pratiquem as irregularidades relatadas no caso vertente”.
Um vídeo também teria sido veiculado via WhatsApp, no qual “se ordena aos gerentes de unidades de saúde que acatem a recomendação do presidente do Sisem (…) e do secretário municipal de Saúde Pública (…), sob pena de exoneração do cargo em comissão”. Resultado, segundo o MPE: “cerca de 2.000 servidores recebem indevidamente remuneração integral, desde janeiro de 2015, pelo cumprimento incompleto, de apenas 75%, do total da carga horária”.
A Promotoria não soube estipular o quanto teria sido pago indevidamente aos servidores. Mas, cobra da administração municipal o controle e adoção de “atos necessários à retomada dos valores”.
Por fim, o MPE pede liminar para afastar Jamal e Tabosa de seus respectivos cargos. Também quer que a Prefeitura exija dos agentes de saúde o cumprimento efetivo da carga horária de oito horas diárias.
O juiz titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, ainda não se manifestou sobre o pedido. Jamal e Tabosa não foram localizados, até o momento, para falarem sobre o caso.
