Se condenados, os réus podem perder direitos políticos e até devolver dinheiro aos cofres públicos
Ainda longe de ficar pronto, o aterro sanitário de Campo Grande, construído no Bairro Dom Antônio Barbosa, que começou em 2007, pode levar à condenação do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB), mais sete pessoas e da empresa Anfer Construções, que pertence ao grupo ligado ao empreiteiro dono da Proteco, João Amorim.
A Justiça Federal acatou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) entendendo que existam “fortes indícios de que, durante o processo de licitação destinado à contratação de empresa para implantação do aterro sanitário de Campo Grande, houve direcionamento/favorecimento da vencedora Anfer Construções e Comércio”, que custou quase R$ 5 milhões e que quase oito anos após o início ainda não foi concluída.
A investigação foi conduzida pela CGU (Controladoria-Geral da União), Polícia Federal e Funasa (Fundo Nacional de Saúde), que financiou, por meio de convênio com a prefeitura, o maior valor (R$3,15 milhões).
O MPF alegou que os problemas do aterro nasceram logo na licitação da obra, com favorecimento para Anfer, de propriedade dos mesmos donos da LD Construções e da Financial, empresas formadoras do Consórcio Solurb, que venceu a licitação para coleta de lixo na Capital e também para construção do aterro sanitário, o que para a justiça é irregular. “Dessa forma, paga-se pela mesma obra duas vezes, e ao mesmo pródigo destinatário”, aponta o Ministério Público.
A investigação diz ainda que a Anfer não atestou condições técnicas de tocar a obra, que durante o processo utilizou materiais inferiores ao exigido no contrato, e que mesmo assim Nelsinho inaugurou o local.
“Nelson Trad Filho autorizou o início das operações do aterro, preferindo os louros do reconhecimento como inaugurador da obra ao bom senso e à responsabilidade pelo bem-estar da população e dos trabalhadores do aterro e pela proteção ao meio ambiente. Em outras palavras, atuou de forma a satisfazer interesses próprios, em inaceitável detrimento do interesse público”, diz o relatório.
Além do peemedebista, foram denunciados os servidores públicos Taner Lobo Casal Batista, Bertholdo Figueiró Filho e Aroldo Ferreira Galvão; o empresário Antonio Fernando de Araújo Garcia; os engenheiros João Antonio de Marco e Rogério Shinohara; a empresa Anfer Construções e o então engenheiro contratado Sérgio Romero Bezerra Sampaio. Eles podem ser condenados por improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multo e até ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos.
