Promessa vem um dia após Midiamax obter dados dos professores
Depois de o Jornal Midiamax ter acesso à lista salarial dos professores junto à Prefeitura de Campo Grande, com base na Lei de Acesso à Informação, e ter solicitado oficialmente nesta terça-feira (23) os dados dos demais servidores municipais, incluindo os contratados sem concurso, o secretário de Governo e chefe de gabinete do prefeito da Capital, Gilmar Olarte (PP), Paulo Matos, prometeu em reunião com o ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) que abrirá a ‘caixa-preta’.
Na prática, a ‘promessa’ deve atender o que determina a Lei de Acesso à Informação, também chamada Lei da Transparência, tornando público e de fácil acesso a lista contendo os salários dos cerca de 16 mil servidores municipais, incluindo efetivos e comissionados. Mato garantiu que as informações solicitadas pelo Jornal Midiamax serão divulgadas na quarta-feira (24) na página do Executivo Municipal na internet.
A publicação da matéria com informações salariais dos educadores da Reme (Rede Municipal de Ensino) causou debate entre a classe. Muitos reivindicaram que a divulgação se estendesse ao restante dos funcionários, principalmente em relação aos comissionados e nomeados.
Teoricamente, os dados já deveriam ser de conhecimento público, fazendo jus à Lei de Acesso à Informação. Foi nela que o Jornal Midiamax se embasou para receber a primeira lista, que causou furor entre professores e acabou levando a mais uma vitória na luta pela transparência pública.
O STF (Supremo Tribunal Federal) ratifica o direito de que todo cidadão deve estar a par dos dados referentes ao Poder Público. O primeiro entendimento neste sentido foi em 2012, confirmado novamente em abril deste ano.
Matos também garantiu ao presidente da ACP, Geraldo Gonçalves, que levará proposta de reajusta salarial ofertado pela categoria ao chefe do Executivo. Eles querem o aumento reivindicado, de 13,01%, seja pago parceladamente até março de 2016.
“Conversamos muito, e ele (secretário) vai levar a proposta ao prefeito”, contou Geraldo ao deixar o encontro. Matos, porém, não revelou quando haverá respaldo.
De qualquer forma, a classe já marcou assembleia geral para a próxima sexta-feira (26). Hoje, a greve completa um mês, mas apenas 16 escolas ainda estão com trabalho totalmente paralisado.
Indecisão
Geraldo afirmou que a possibilidade de acionar a Justiça por conta da discrepância entre os salários divulgados pela prefeitura e os números que constam nos holerites dos professores está sendo estudada. A questão deve ser colocada em pauta na assembleia marcada para sexta.
