Conteúdo das investigações é sigiloso
Dois procedimentos preparatórios instaurados pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) para apurar eventuais irregularidades em contratos e licitações do Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) foram convertidos em inquérito civis sigilosos, nesta segunda-feira (19).
De acordo com o Diário Oficial do MPE-MS, o objetivo dos inquéritos é apurar eventuais irregularidades na não realização de pregões eletrônicos e no Contrato de Dispensa nº 70/2010, firmado entre o Sebrae/MS e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
Embora ambos sejam processos investigativos do MPE-MS, os procedimentos preparatórios geralmente são instaurados quando há denúncias ainda não tão fundamentadas, e são convertidas em inquéritos civis quando há indícios mais fortes de irregularidades. Como os processos são sigilosos, não é possível consultar o conteúdo das investigações.
Ambos os inquéritos civis se basearam no relatório do ano de 2010 da Auditoria Anual de Contas da CGU (Controladoria-Geral da União), e foram autorizados pelo promotor de Justiça Henrique Franco Cândia.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
