Sob penalidade de R$ 24 mil por cada contratado irregularmente
Deflagrada na última terça-feira (13) a Operação Urutau pode ter resultados imediatos para sanar irregularidades. Na tarde desta quinta-feira (15) o promotor de Justiça Marcos Alex Vera entrou com pedido de rompimento dos convênios da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) firmados com a Prefeitura, bem como demissão de todos os funcionários contratados pelo poder público por meio das entidades, além da convocação de aprovados em concursos públicos para suprir tais vagas. Tudo isso imediatamente, sob multa diária de R$ 24 mil para cada pessoa ilegalmente contratada.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) havia sido firmado em 2011 com o então prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PTB), à época do PMDB, para tomar todas essas providências e sanar contratação de funcionários fantasmas. Contudo, conforme o promotor, mesmo com 20 meses de dilação no prazo, até hoje as medidas não foram tomadas.
Ao contrário, em maio o MPE-MS (Ministério Público Estadual) tentou novamente aplicar o termo e outra vez houve aumento do prazo para cumprimento, sendo que a Prefeitura se comprometeu a fazer as demissões até metade do ano que vem. Mas, segundo os autos, mesmo depois de toda movimentação investigatória, as irregularidades continuaram sem esforço para findá-las.
“Afinal, os fatos novos trazidos pela investigação criminal demonstraram a inexistência de qualquer ação concreta que afirmasse o real propósito de cumprir o pactuado no TAC”, diz Marcos Alex. As novidades são narradas para embasar o pedido de interrupção total dos convênios.
Na apuração da Operação Urutau verificou-se movimentação de mais de R$ 26 milhões em dinheiro em espécie entre os anos de 2011 e 2015. Além disso ficou constatado inúmeros casos de funcionários fantasmas.
Durante visitas aos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) de Campo Grande e outros locais onde deveriam estar trabalhadores contratados via convênios, “verificou-se que 180 funcionários contratados apenas através da Omep não foram localizados nos respectivos locais de trabalho, reforçando a suspeita de que se tratava de uma ‘indústria de funcionários fantasmas’”.
Para se ter ideia, em janeiro de 2013 a folha de pagamento de funcionários contratados através da Omep e lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e que eram desconhecidos, ou seja, não trabalhavam, superava os R$ 36 mil.
“Por óbvio, esses funcionários foram irregularmente pagos com recursos públicos, em situação que configura ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, da Lei 8.429/92”.
Esquema
A investigação chegou à conclusão de que a Seleta matinha duas folhas de pagamento uma para funcionários contratados mediante registro e outra daqueles que não possuíam vínculo empregatício, de onde ocorreriam desvios financeiros, os quais eram controlados por Ana Cláudia Pereira, Diretora de Recursos Humanos da entidade, presa temporariamente desde terça.
Tanto que durante a realização das buscas na residência da investigada, foram apreendidos 76 recibos de pagamento em nome de funcionários contratados via Seleta, os quais, conforme esclarecido por ela em oitiva, consistiriam em ‘recibos frios’ emitidos com o único propósito de maquiar desvios de recurso público.
Os funcionários, por certo, seriam fantasmas e nunca teriam prestado qualquer serviço para a Prefeitura Municipal. Ana Cláudia esclareceu, ainda, que uma relação de nomes era enviada pelas Secretarias Municipais para a entidade, para a inclusão em folha de pagamento.
“Nas datas dos pagamentos, os valores eram sacados e repassados em espécie para os diretores da Seleta, bem como emitidos recibos ‘frios’, nos moldes dos apreendidos na residência da própria, para maquiar pagamentos por serviços nunca prestados”. Ela disse ter percebido o enriquecimento dos mesmos e confirmou ter recebido valores entre 3 e 5 mil reais, em espécie, a titulo de agradecimento.
Ligações
Kelly Ribeiro, diretora da creche Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, matinha o filho Eder Tulio Bezerra, na função de auxiliar administrativo com salário de R$ 3,1 mil desde 2011. Ele não exerceria qualquer atividade na entidade dirigida por sua genitora, mesmo assim recebia via Seleta.
Ligações interceptadas durante a investigação o corroboram como fantasma. Kelly conversou sobre as notificações do MPE-MS e se mostrou preocupada com a situação do filho, haja vista que seria dificultosa a explicação de sua rotina laboral.
Sendo assim, para o promotor, “fica claro que em período ainda recente e, em que pesem todos trabalhos feitos para cessar as manutenções de funcionários fantasmas, estes ainda persistiam e, pior, havia um estratagema bem montado envolvendo vários investigados e outras pessoas ainda carentes de identificação, para preservá-los de questionamentos e fiscalizações”.
Outro caso semelhante é o da presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze, também em prisão temporária. Na diretoria da entidade estava sua filha Andrea Correia e o genro Rodrigo Messa, este casado com outra filha da presidente, a Adriana Correia. Ele também acumulava cargo de Diretor Executivo do Instituto de Formação a Omep.
“Naquela oportunidade, foi destacado que diversos contratados através da Omep trabalhavam na sede da Seleta e no próprio Ifomep. Como a Seleta é uma entidade caritativa seu corpo gerencial deveria ser voluntário e, para a burla desta questão, contava-se com a intervenção da Omep para as contratações e pagamentos”.
Desinformados
Em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), o presidente da Seleta, Gilbraz Marques, declarou que nem ele, tampouco a Prefeitura teriam a menor ideia de quantos funcionários estariam recebendo salário a partir do convênio firmado, nem tampouco onde estariam prestando serviço. O dirigente revelou, ainda, que mais da metade desses contratados estariam exercendo atividade-fim, reconhecendo, com isto, o completo desvirtuamento do convênio.
Ana Cláudia, por sua vez, confirmou ter tido ciência da existência de ‘esquema’ de desvio de recursos públicos a partir de simulação da contratação de funcionários através do convênio da entidade, que na verdade nunca prestaram qualquer serviço ao Município, em situação grave e que merece a pronta intervenção judicial.
