Servidor foi denunciado por corrupção ativa e desvio de dinheiro
Um inquérito civil foi instaurado mesmo após o pedido de arquivamento do caso para apurar denúncias de corrupção ativa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência, praticados pelo servidor J. da. S. L., comissionado na gestão de André Puccinelli. Em dezembro do ano passado, a investigação entrou para a lista de arquivamento se novas denúncias não surgissem. À época, o promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha estava à frente da 29ª Promotoria, que iria promover o arquivamento.
Segundo denúncia que originou a investigação, J. da S. L. teria sido servidor comissionado na SED (Secretaria de Estado de Educação), durante a gestão de Puccinelli, e foi designado para compor comissão de parecer em uma licitação que estaria superfaturada para aquisição de materiais escolares, referentes ao kit escolar estadual de 2010. A compra estaria regular conforme documentos emitidos pela SED e pelo Tribunal de Contas, afirmou Saldanha, o que levaria ao arquivamento da investigação.
A pedido do relator, procurador Aroldo José de Lima, o arquivamento requerido por Saldanha não foi homologado. “Compulsando os autos, verifica-se que os fatos que deram ensejo à investigação ministerial ainda subsistem, de modo que não resta esvaziado o objeto do presente procedimento preparatório”, justificou o relator.
Aroldo pediu ao Conselho Superior do Ministério Público que não arquivasse a investigação, pois faltava ouvir o próprio servidor e os outros servidores participantes da licitação. O pedido foi atendido pelo Conselho, que designou o promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa para cuidar do caso em novo inquérito civil.
