Duas ações judiciais foram impetradas pelo TJMS em favor dos candidatos
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual por eventuais improbidades administrativas. Nesta quinta-feira (6), um inquérito civil foi instaurado pelo órgão para apurar o não cumprimento de decisões judiciais que determinavam a convocação de candidatos aprovados em concurso público.
Segundo uma denúncia protocolada na Ouvidoria do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), dois mandados de segurança foram impetrados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em favor de candidatos aprovados em concurso público do Detran-MS.
Ainda de acordo com a denúncia, haveria número de vagas no Departamento correspondentes ao número de aprovados no concurso em vigência, o que comprovaria em tese a “inércia” da direção do Detran-MS em efetivar as convocações.
Desde o recebimento da denúncia, em março deste ano, o MPE-MS instaurou um procedimento investigativo preparatório, solicitando por duas vezes ao Detran e a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) informações referentes à investigação.
Ambos os órgãos do governo do Estado não responderam aos ofícios encaminhados pelo MPE-MS acerca dos motivos da não convocação dos candidatos aprovados em concurso público. Por conta do prazo decorrido ter extrapolado os limites do procedimento preparatório, o Ministério Público decidiu converter a investigação em um inquérito civil.
