Etapa atende 18 municípios do Estado
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A Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) publicou nesta, no Diário Oficial do Estado, avisos de licitações para contratações de empresas para a execução de obras habitacionais em 18 municípios do Estado. Os empreendimentos serão construídos pelo projeto “Lote Urbanizado”, que pretende entregar 1.575 unidades habitacionais em 24 cidades.
Os avisos de licitações foram publicados entre os dias 19 e 21 de outubro e corresponde a obras nos municípios de Novo Horizonte do Sul, Coronel Sapucaia, Bela Vista, Costa Rica, Jaraguari, Água Clara, Bataguassu, Bodoquena, Cassilândia, Glória de Dourados, Jardim, Fátima do Sul, Itaquiraí, Ribas do Rio Pardo, Brasilândia, Japorã, Paranhos e Rio Verde de Mato Grosso.
Para participar da licitação, a empresa precisa ser cadastrada na Coordenadoria de Licitação de Obras da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), bem como atender condições exigidas pelo edital. A abertura do edital teve o início nesta quarta-feira (19) às 8h30.
Ainda serão publicados os editais referentes às 131 fundações nos seis municípios restantes para conclusão desta etapa.
Projeto Lote Urbanizado
Regulamentado pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 07 de outubro o projeto Lote Urbanizado visa atender famílias que vivem em situações de risco ou de vulnerabilidade. No total serão construídos 1.575 unidades habitacionais com tipologia de 42,56m².
O projeto será realizado em parceria com os municípios, no qual a AGEHAB será responsável por subsidiar a construção da fundação de uma residência até o contrapiso, fossa séptica e o sumidouro, que terá a primeira fase da construção e um prazo de seis meses para a implantação.
Já o Município parceiro será responsável pela doação do terreno regularizado perante o cartório, com o devido licenciamento ambiental, dotado de infraestrutura básica com água, energia, arruamento e iluminação pública. A prefeitura também prestará assistência técnica ao selecionado que consistirá em acompanhar a execução da 2ª etapa da obra, por intermédio de, no mínimo, um profissional responsável técnico pela execução da obra e de um mestre de obra, para orientar a autoconstrução .
As famílias deverão se inscrever no Sistema Online de Inscrição da AGEHAB e, após a seleção, os beneficiários receberão o material para construção, tendo que concluir a 1 e 2ª fase em seis meses. E, somente com a conclusão da construção da moradia, que a mesma poderá ser habitada.
