Promotores questionaram se há benefícios a vendedores
A 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no trabalho de fiscalização dos vendedores ambulantes em terminais de ônibus por parte da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), conforme publicado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) nesta segunda-feira (26).
A investigação partiu inicialmente de uma denúncia ao MPE apontando suposta coação exercida pela presidente da AVAG (Associação dos Vendedores Ambulantes de Campo Grande) sobre os associados, para que as vendas fossem feitas sob seu intermédio.
O inquérito pretende esclarecer um possível esquema improbo entre a Agetran e a AVAG, ambas questionadas pelos promotores sobre suspeitas de que o órgão municipal poderia estar beneficiando os vendedores associados nas fiscalizações, nos autos do processo.
Agetran e AVAG
O questionamento foi negado pela Agetran, que afirmou que abriu um edital para preenchimento de 111 vagas de vendedores ambulantes, no início do ano, estabelecendo como únicos critérios a comprovação de renda inferior a um salário mínimo e exerção comprovada do trabalho de ambulante.
O órgão municipal também informou que uma comissão de três servidores, que já atuaram na área do comércio ambulante, foi montada para fiscalizar os vendedores. A promotoria solicitou mais informações sobre como essa comissão fiscaliza as atividades.
Em ofício, a AVAG respondeu aos promotores que apenas administra e organiza o Camelódromo, de modo que a competência para regulamentação dos ambulantes é de atribuição da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
Além do diretor-presidente da Agetran, Elídio Pinheiro Filho, e da AVAG, a 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande também solicitou informações ao secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Rui Nunes da Silva Júnior.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
