Contrato de R$ 13 milhões foi publicado no Diário Oficial
Logo após a publicação de uma rescisão de contrato com a DigithoBrasil Soluções em Software na última segunda-feira (27), a SED (Secretaria de Estado de Educação) publicou nesta quinta-feira (30) um extrato de contrato firmado com a empresa no valor de R$ 13.768.800,00, com validade de 12 meses.
A empresa é alvo da força-tarefa da Lama Asfáltica do MPMS (Ministério Público Estadual), por denúncias de que seus funcionários estariam realizando funções específicas de servidores efetivos, atuando como fiscais nos postos de Fiscalização da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). As investigações seguem em sigilo desde fevereiro deste ano.
A Digitho integra a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público contra o ex-governador, André Puccinelli (PMDB), o ex-secretário de Estado de Fazenda, Mario Sérgio Lorenzetto, o ex-adjunto da pasta, André Luiz Cance, o ex-superintendente de Gestão da Informação, Daniel Nantes Abuchaim, e a Itel Informática, bem como seu proprietário, o empresário João Baird.
De acordo com as investigações, durante a gestão Puccinelli, Baird e seu grupo teriam fechado mais de 30 contratos terceirizados firmados no âmbito da tecnologia da informação, mesmo tendo mão de obra qualificada no quadro de funcionários e pedido de realização de concurso público. Tais contratos ultrapassam R$ 252 milhões.
“Desses, destacam-se aqueles instrumentos firmados com a Itel Informática, PSG Tecnologia Aplicada e Digitho Brasil Soluções, dado os exorbitantes valores das contratações. (…) Merece ser mencionado, também, que há notícias de que a Itel, PSG e Digitho fazem parte do mesmo conglomerado econômico”, dizem os promotores que investigam o caso.
O promotores ainda apuram se as doações de campanha feitas por Bair e pela Digitho Brasil em eleições anteriores a 2014 também tinham como objetivo favorecimento na contratação por parte do poder público.
Licitação
A Digitho venceu os dois lotes licitados do contrato no dia 25 de maio. Primeiro, receberá 12 parcelas de R$ 800 mil (total de R$ 9,6 milhões) pelos “Serviços técnicos de manutenção e evolução de sistema de informática”. Também ao longo de um ano receberá outros R$ 347 mil (total de R$ 4,1 milhões), pelos “Serviços de desenvolvimento e implantação de sistema de informática”, ambos ofertados à SED.
(Sob supervisão de Ludyney Moura)
