Provas de irregularidades podem resultar em inquérito civil
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão da Comarca de Aquidauana instalou um procedimento preparatório para recolher provas para abertura de inquérito civil ou outras medidas na prefeitura da cidade, por conta de uma denúncia de que o município estaria favorecendo empresas do grupo JHD em processos licitatórios.
A denúncia foi protocolada sem nenhum documento que comprovasse o fato, mas a Promotoria determinou a abertura de procedimento preparatório baseando-se na relação de licitações vencidas pelas empresas do grupo. A J.H.D Silva & Cia Ltda tem contratos em licitações de materiais escolares e de informática, conforme consultado em diários oficiais do município de Aquidauana.
Também foi instaurado, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Miranda, procedimento preparatório para apurar possíveis improbidades administrativas no município de Bodoquena, que teria realizado, segundo denúncia, processos licitatórios na modalidade de Carta Convite.
A modalidade em si não é proibida, mas segundo a denúncia, a prefeitura teria realizado o processo licitatório desrespeitando a Lei 8.666/93, que institui que os convites devem ser realizados com cinco dias de antecedência antes da divulgação do resultado da licitação. O procedimento preparatório foi instalado para coleta de provas.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
