Denúncia ainda precisa ser analisada pelo juiz
Tramitando em segredo de Justiça, quase nenhum detalhe da Coffee Break é revelado desde que o processo caiu para primeiro grau, com a renúncia do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte. Ao longo de 2016, possíveil falha do MPE (Ministério Público Estadual), pode ter atrasado ainda mais a decisão . O que se sabe até agora, é que um processo com mais de 40 mil páginas demandará tempo para o magistrado decidir se recebe ou não a denúncia, ainda mais, sendo analisado por juiz com outras demandas. Quem sabe, ano que vem, novos passos sejam dados.
Recentemente o processo foi distribuído para um juiz de primeiro grau, conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o que teria provocado atraso no andamento processual, de dois ou três dias. As informações dão conta ainda, que por intenção do MPE, inicialmente o processo poderia tramitar em conjunto com a Operação Lama Asfáltica, mas não foi esse entendimento dado pelo juiz da Vara, que o devolveu para redistribuição.
Ainda conforme a apuração, o procedimento é comum e acontece com grande parte dos processos, sendo incapaz de atrasar o trâmite. O que realmente faz a diferença neste processo, é que se trata de uma denúncia complexa, que possui mais de 40 mil páginas, o que realmente deve prolongar a ação.
Neste caso, o juiz ainda precisa analisar formalmente a denúncia, para depois avaliar se a recebe ou não. Se recebida, é iniciada a instrução e os réus serão citados para apresentarem defesa. Somente então, iniciariam as oitivas, a começar pelas testemunhas.
Sobre o andamento processual, não há confirmação se chegou a ser aberto novo prazo para os acusados apresentarem defesa. O que se tem, é que atualmente o caso está com o juiz Marcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Competência Residual. As manifestações dos denunciados já apresentadas, também podem ser aproveitadas pelo juiz.
Sobre a movimentações do processo, tudo depende da análise do magistrado. Ele pode entender que já cabe receber a denuncia, e citá-los somente depois, mas, pelo que foi apurado, com certeza não será nesse ano, considerando inclusive, que a Vara onde corre a denúncia, possui outras demandas, diferente de outros casos Brasil afora, em que a vara fica com um caso especifico.
No Tribunal de Justiça, a única confirmação é de que o processo da investigação Coffee Break, está na 6ª Vara Criminal de Campo Grande, mas a única resposta oficial é de que “por enquanto o processo está sob segredo de justiça. desta forma não há informações complementares que poderíamos fornecer”. A mesma informação é dada pelos magistrados que já tiveram acesso ao conteúdo da denúncia.
Erro do MPE, segundo o Tribunal
Em julho deste ano, por exemplo, por um erro do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), os envolvidos na Operação Coffee Break receberam mais prazo para apresentarem defesa prévia à ação. Isso porque o processo não trazia o conteúdo da investigação na integralidade.
Na época, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini ordenou que a empresa Infra Experts que transcrever e digitalizar as partes que faltavam para que os 24 denunciados fossem novamente notificados. Somente após isso, os 15 dias de prazo passariam a contar novamente.
A falha foi apontada pela defesa do empresário João Amorim, dono da Proteco Construções, por detectar ausência de trechos da Operação Adna, investigação que deu início à Coffee Break.
Bonassini ressaltou no despacho que não deveriam ser transcritos, nem digitalizados, os dados sob sigilo, relativos aos fatos que não dizem respeito às investigações. Ele se referia ao conteúdo colhido dos celulares dos vereadores e empresários apreendidos em agosto do ano passado e periciados. Os dados que não diziam respeito às operações não foram destruídos, mas colocados em segredo.
