Empresa cuidará da iluminação pública
Depois de o prefeito de Campo Grande anunciar em sua agenda pública na última quinta-feira (1) que a Prefeitura Municipal iria instalar “30 mil lâmpadas de LED em importantes regiões”, a Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) divulgou a contratação de serviços de fornecimento e instalação de luminárias LED por R$ 33,8 milhões, segundo um extrato de contrato publicado nesta quinta-feira (8).
De acordo com a publicação, as lâmpadas serão fornecidas pela empresa Solar Distribuição e Transmissão Ltda. A empresa foi contratada depois da adesão do município a uma ata de registro de preços realizada pela AMMESF (Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco).
A instalação e fornecimento das lâmpadas serão realizados pela empresa pelos próximos 12 meses, com recursos do Cosip (Contribuição para Serviços de Iluminação Pública). A contribuição foi suspensa desde julho deste ano, por uma lei complementar de autoria do vereador Edil Albuquerque (PMDB).
Durante os debates que finalizaram na suspensão da taxa, a Câmara Municipal argumentou que existiriam R$ 53 milhões em caixa da Prefeitura com as arrecadações da Cosip, suficientes para pagar os serviços de iluminação pública de Campo Grande por vários meses.
Cosip
A Cosip continua suspensa pelo período de 180 dias, a contar do dia 25 de julho quando a suspensão entrou em vigor. O prefeito Alcides Bernal (PP) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade solicitando o fim da lei que suspendeu a taxa.
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) proferiu sentença no final de agosto (31) contra a ação de inconstitucionalidade movida por Bernal, mantendo a suspensão da cobrança. Em entrevista ao Jornal Midiamax, o prefeito anunciou que pretende entrar com recurso contra a decisão da corte.
“Vamos entrar com recurso porque esse dinheiro garante a manutenção e modernização da iluminação pública. Vamos instalar 30 mil lâmpadas de LED em importantes regiões”, declarou o prefeito. “Como prefeito eu entendo que essa lei dos vereadores, que impede o município de ter receita, é inconstitucional e reduziu importante receita que garante não só iluminação como segurança pública”.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
