Prefeituras têm cinco dias para respaldar MPE
Depois de Fátima do Sul, Ivinhema e Rio Verde de Mato Grosso, o MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que os carnavais públicos de Rio Negro, Rochedo e Corguinho sejam cancelados. Neste caso porém, não por conta da chuva que deixou 28 municípios em situação de emergência, mas por serviços básicos precários ofertados à população.
Inquérito civil, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Higa de Oliveira, também foi aberto para apurar se as cidades estão aplicando recursos públicos para realização das festas carnavalescas deste ano. Os Executivos têm cinco dias para responder ao se vão acatar à solicitação.
Para justificar a recomendação, o promotor elenca alguns motivos, entre eles o carnaval como não essencial. “A prática de despesas com festas carnavalescas, em detrimento do direcionamento de recursos públicos para áreas consideradas prioritárias, constituindo inadequação com a realização finalidade pública, e com os princípios que regem a administração pública”.
Além disso, ainda conforme a publicação, o valor dos gastos que envolveram a realização dos carnavais dos anos anteriores, atualmente incompatíveis com a situação financeira do município, constituindo assim nítida ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante da ausência de recursos financeiros para garantir a prestação com qualidade de serviços públicos essenciais, sem ingressar no mérito da qualidade dos artistas contratados.
“Somente no ao passado, foram instaurados 122 procedimentos junto à Promotoria de Justiça de Rio Negro/MS, muitos deles com ação judicial de obrigação de fazer ajuizada, em razão de não atendimento à saúde dos munícipes no fornecimento de medicamentos, exames, consultas com especialistas, cirurgias, dentre outros. A educação pública nos Municípios de Rochedo/MS, Corguinho/MS e Rio Negro/MS, carecem de diversas melhorias, especialmente nas estruturas das escolas municipais”.
