Recomendação foi feita pelo MPE
Após o MPE (Ministério Público Estadual) recomendar a demissão de mais de 4,3 mil servidores contratados via Seleta e Omep, a presidente do Senalba, sindicato responsável pelos profissionais das duas organizações, Maria Joana Barreto, se reuniu na manhã desta sexta-feira (8), com a promotoria responsável pelo caso, para verificar a situação. Segundo ela, não foram enviados nenhuma lista de demitidos e o sindicato ainda está averiguando a questão.
A 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande fez a recomendação após constatar uma série de irregularidade nas contratações. Se a justiça acatar o pedido, a prefeitura terá que pagar multa de R$ 102 milhões por dia enquanto não forem feitas as demissões. Dentre as irregularidades citadas no processo em andamento no MPE há discrepância de valores pagos a servidores terceirizados a serviço do município. Por exemplo, um marceneiro da OMEP recebe R$ 893 por mês, enquanto um serralheiro da Seleta recebe R$ 2,4 mil.
O processo corre desde a gestão de Nelsinho Trad (PTB), ocasião em que o órgão propôs mudanças nas contratações por meio da celebração de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta). As mudanças políticas na Capital levaram o MPE a propor um aditivo ao TAC em março de 2014, dando 20 meses para que a prefeitura rescindisse todos os convênios e contratos firmados para contratação de pessoal terceirizado para desenvolverem atividades destinadas à servidores efetivos. Novas contratações só por concurso público.
(Com supervisão de Mayara Sá)
