Dorsa também fica inabilitado por cinco anos de ser nomeado
O ex-diretor-geral do Hospital Universitário da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), José Carlos Dorsa Vieira Pontes, foi condenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a pagar R$ 50 mil por irregularidades no pregão 243/2011, vencido pela Med-Care Equipamentos Hospitalares para manutenção de aparelhos médicos.
Além do ex-diretor, também foram multados Marcelino Chehoud Ibrahim (R$ 10.000,00), Pedro Alcântara Soares Morel (R$ 10.000,00) e Antônio Carlos Machado (R$ 5.000,00). Com a decisão, Dorsa está inabilitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por cinco anos, por serem consideradas graves as infrações cometidas.
O TCU também pede que a empresa Med-Care Equipamentos Hospitalares Ltda apresente justificativas para a denúncia de fraude à licitação “ora evidenciada, o que poderá culminar com a declaração de inidoneidade da empresa para licitar com a administração pública”, conforme consta na decisão.
Resultado antes da licitação
O MPF (Ministério Público Federal) recebeu uma denúncia de ‘direcionamento do resultado do pregão’ de nº 243/2011, vencido pela Med-Care Equipamentos Hospitalares, dois meses antes da apresentação das propostas do pregão em abril de 2012, onde 30 empresas apresentaram seus lances.
Por isso, a Med-Care está no rol de 21 inquéritos civis que a procuradora federal Joana Berreiro Batista enviou para a Justiça Federal do MS, em 6 de setembro de 2012.
A denúncia informava que a empresa seria a vencedora da licitação, com lance de R$ 1.789.800. O resultado final foi o valor de R$ 1.798.800.
Conforme o edital, o objeto era “contratação de empresas especializada em manutenção de equipamentos médicos-hospitalares que executará as atividades de inspeção, identificação dos serviços, visando à eliminação das não conformidades, atendendo às solicitações de serviços internos de manutenção preventiva e que, também deverá atender a manutenção corretiva, com todas as atividades e ocorrências registradas, devidamente analisada para as devidas correções, mantendo um processo de melhoria contínua da gestão dos ativos do NHU”.
Segundo a denúncia, cerca de 130 equipamentos que constavam no pregão também aparecem na lista de itens que já recebeu baixa para ir a leilão.
Outras duas denúncias do NCC (Núcleo de Combate à Corrupção) do MPF contra os oito investigados na Operação Sangue Frio foram aceitas pela Justiça. Eles são suspeitos de terem causado um prejuízo de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.
