Gratificação pode chegar a R$ 5,2 mil e é retroativa
A presidência da Câmara de Vereadores da Capital publicou nesta quinta-feira (21) uma resolução interna, que altera o Plano de Cargos e Carreiras do órgão, e estende uma gratificação de até 100% do vencimento a servidores cedidos à Casa.
A chamada “gratificação por encargos especiais” já era concedida, conforme o Plano, a servidores que executassem tarefas extras ou acessórias àquelas às quais foram designados na Casa, ou que participassem de comissões ou grupos de trabalho.
Com a nova resolução, a gratificação foi estendida para aqueles servidores “cedidos à Câmara Municipal por órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal”.
Em todos os casos, a concessão da gratificação deve ser autorizada pelo presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), e não pode ultrapassar o valor do vencimento base da categoria Direção Superior 201, equivalente a R$ 5.252,89.
A norma interna foi assinada pelo vereador João Rocha e entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a contar do dia 1º de julho, no mês seguinte à publicação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara.
