Extinção de contratos foi responsável por manter gasto acima do prudencial
Tendo que contratar funcionários para repor os terceirizados da Omep e Seleta, a prefeitura de Campo Grande manteve os gastos com pessoal acima do limite prudencial no período de setembro de 2016 a agosto de 2017.
O gasto com servidores ativos, inativos e pensionistas foi de R$ 1,463 bilhão, o equivalente a 51,9% do total da receita corrente no período, de R$ 2,818 bilhões. O limite de alerta definido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 48,60% (R$ 1,370 bilhão) e o prudencial de 51,3% (R$ 1,446 bilhão).
Secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto explicou que o resultado está dentro do esperado. “Desde o começo estava alto. Com a incorporação dos funcionários da Omep e Seleta, tivemos um resultado dentro do esperado. A dificuldade se deu por conta dessa incorporação”, disse.
Apesar de ultrapassar os limites de alerta e prudencial, o gasto máximo não foi atingido. O limite máximo é de 54% da receita, ou R$ 1,522 bilhão.
Omep e Seleta
A prefeitura foi obrigada, no início do ano, a extinguir os convênios com as terceirizadas que prestavam serviços nas áreas social e de educação. Juntas, Omep e Seleta tinham 3,8 mil funcionários para atender o Município.
O Ministério Público considerou os convênios ilegais porque os funcionários das empresas exercem atividades que deveriam ser feitas por servidores concursados. Na prática, a prefeitura “driblava” a LRF contratando os funcionários por meio das empresas.
