Projetos estão tramitando na Assembleia
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul anunciou hoje que vai levar para o Conselho Estadual a discussão sobre as leis que criaram fundos destinados ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado, além das mudanças que estão sendo propostas à Assembleia Legislativa. De acordo com nota divulgada pela Ordem, a decisão foi tomada diante dos questionamentos sobre o assunto. A próxima reunião do Conselho está prevista para o dia 31 de março, no plenário da sede da OAB, na avenida Mato Grosso.
Entre os parlamentares na Assembleia, uma das questões apresentadas é se a mudança não seria uma forma de driblar o teto nos gastos públicos que está sendo proposto em Mato
Segundo informado, serão convidados representantes dos órgãos referidos para que, “em querendo, apresentem suas considerações antes de deliberaem sobre as possíveis medidas da serem adotada.
Discussão na Assembleia
Mudanças propostas na utilização dos Fundos estão sendo alvos de debate na Assembleia. Ontem, depois de reunião com representantes da Defensoria e do MPE, o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, condicionou a aprovação do projeto que prevê o uso do Fundo de Desenvolvimento do MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública, para pagar verbas indenizatórias aos servidores dos dois órgãos a uma pesquisa em curso acerca da tabela de custos notariais.
O MPE enviou o projeto à Assembleia justo na semana em que se tornou público uma licitação para o gasto de até R$ 66,8 mil na reforma de banheiros no prédio da Procuradoria da Justiça. O episódio foi mal visto pelos deputados e a obra foi suspensa.
O Fundo arrecada dinheiro das taxas cobradas pelos cartórios. Além do MPE e Defensoria, recebem o benefício o Tribunal de Justiça, de Contas, Procuradoria Geral do Estado e a própria OAB.
