Constitucionalidade foi aprovada
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (22) em primeira votação os projetos da Defensoria Pública e MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que, entre outras mudanças, preveem o uso do Fundo de Desenvolvimento para pagamento de verbas indenizatórias. A segunda votação, que analisa o mérito da questão, será realizada em até 30 dias, adiantou o presidente da Assembleia Legislativa Junior Mochi (PMDB).
O projeto da Defensoria foi aprovado por unanimidade, ou seja, 22 votos. Os do Ministério Público, sobre uso do Fundo de Desenvolvimento e auxílio-mudança no valor de até R$ 43 mil para promotores, teve 21 votos. Isso porque Flávio Kayatt (PSDB) deixou o plenário antes da votação.
Presidente da Casa, Junior Mochi não vota. A bancada do PT, composta pelos deputados João Grandão, Cabo Almi, Pedro Kemp e Amarildo Cruz, além dos deputados Lídio Lopes (PEN), Renato Câmara (PMDB) e Paulo Siufi (PMDB) ressaltaram que devem analisar muito bem o mérito antes de aprová-lo em segunda votação.
“Vamos discutir com a sociedade e todos os envolvidos sobre o mérito. Não queremos votar por votar. Queremos encontrar um termo que garanta benefícios para todos”, completou Siufi.
Defensor-Geral, Luciano Montalli esteve no plenário, mas acabou deixando a sessão antes da votação acontecer, sem dar declarações à imprensa.
Análise de taxas
Ao Jornal Midiamax, Mochi explicou que recebeu os primeiros quadros comparativos sobre as taxas cobradas em outros Estados ontem de Sérgio Longen, presidente da Fiems (Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul) e que ainda deverá analisar os dados, mas que já pode adiantar que as taxas mais discrepantes são as de lavraturas de escrituras e registro de cédulas rurais.
“O que vamos levantar agora é como os outros Estados fazem a gradação de valores para essas taxas, analisando os limites. Vamos propor que os valores fiquem equilibrados a ponto de um produtor rural não precisar sair do Estado para fazer seu registro em outro, mais barato, deixando dinheiro aqui”, esclareceu.
Com o registro de imóveis em outros Estados, Mato Grosso do Sul acaba arrecadando grande parte do valor que nutre os fundos de serviços mais usados pela população, como reconhecimento de firma, taxas para registro de casamento, entre outras. Para Mochi, não há muita variação nessas taxas. “Dentro do levantamento podemos perceber que a maior parte das taxas está dentro da média”, afirmou.
