Cancelado 10 dias após Midiamax detalhar pregão e sindicato apontar que contrato é ‘inútil’
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (27) através do diário oficial do Estado, que suspenderá a licitação de R$ 17 milhões para terceirização do serviço de guarda de dados de veículos em alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor.
A suspensão acontece dez dias após o Jornal Midiamax tornar públicos detalhes do pregão, contestado até mesmo pelo Sindetran (Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
De acordo com a publicação do órgão, a Coordenadoria de Processamento de Licitação suspendeu a licitação para responder impugnação sobre o certame. Em nota, o Sindetran disse acreditar que o serviço pode ser realizado pelos próprios servidores do órgão, mediante “a um pequeno investimento em tecnologia”.
“O Sindetran/MS explica que todos os serviços executados no Detran/MS pelos servidores do quadro de carreiras do órgão possuem celeridade. Esse tipo de afirmação é infundada. A proposta de contratação milionária pelo Detran/MS vem de encontro ao discurso de crise do Governo do Estado e da Diretoria do Detran/MS. Tal investimento deveria ser direcionado para reformas e reestruturação dos locais onde os servidores do Detran/MS estão trabalhando”.
Os servidores disseram ainda que “contratos milionários para realização de serviços que poderiam ser executados pelos próprios servidores oneram os cofres públicos sem a devida necessidade”.
‘Mais celeridade’
A justificativa usada pelo órgão para terceirizar o serviço feito por funcionários é que, assim, o trabalho teria celeridade, “devido ao grande número de processos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor”. O pregão seria realizado amanhã, dia 28.
De acordo com o edital, seria selecionada a proposta mais vantajosa para contratar empresa especializada para a prestação de serviços de implantação, manutenção e operacionalização de sistema computacional integrado ao sistema do Detran, “para guarda e recuperação de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, com serviços de conferência de contratos”.
Com a terceirização, o Detran-MS realizaria apenas a auditoria das conferências e assinatura digital dos documentos. Também após a divulgação do edital pelo Jornal Midiamax, o órgão alterou o edital e retirou as cláusulas que estipulavam o valor do serviço na última semana. Segundo o edital, são previstas 144 mil emissões ao ano, com um custo médio de R$ 118,33. Uma diferença que, antes da divulgação do certame, encareceria o serviço em R$ 57 por emissão.
O serviço é realizado pelo órgão para atender a Resolução No. 320, de 05 de junho de 2009 do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor nos órgãos de trânsito dos Estados e Distrito Federal.
Os contratos de veículos nestas circunstâncias devem ser registrados pelo Detran, com identificação do credor e do devedor, contendo endereço e telefone; o total da dívida ou sua estimativa; o local e a data do pagamento; a taxa de juros, as comissões cuja cobrança for permitida e, eventualmente, a cláusula penal e a estipulação de correção monetária, com indicação dos índices aplicáveis e a descrição do veículo objeto do contrato e os elementos indispensáveis à sua identificação.
O Contran afirma que o registro do contrato é atribuição dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados “e será feito em arquivo próprio, por cópia, microfilme ou qualquer outro meio eletrônico, magnético ou óptico, ou ainda em livro próprio, com folhas numeradas, que garantam a segurança quanto à adulteração e manutenção do conteúdo”.
(Colaborou Ludyney Moura)
