Prestadora do serviço que trocou de nome teve contrato renovado
Empresas que exploram o serviço de manutenção da iluminação pública, em Campo Grande, foram contratadas em 2012, ainda na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad, hoje PTB, cinco anos atrás. Nova concorrência tem sido preparada, mas, ao que tudo indica, o desfecho da disputa só será anunciado depois de setembro deste ano. Enquanto isso dura, uma das empresas que já prestava o serviço teve o contrato reeditado, ou seja, deve continuar a atividade sem disputar licitação até o fim deste ano.
A iluminação pública e manutenção do serviço é custeado por dinheiro que entra no caixa da prefeitura por meio da Cosip (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública). Esta taxa é cobrada do consumidor de luz elétrica desde 2003, quando o então prefeito da cidade, André Puccinelli, do PMDB, instituiu uma lei acerca do assunto. A arrecadação de maio passado foi de R$ 6,9 milhões. A troca mensal de lâmpadas – seis mil – custa em torno de R$ 1,2 milhão, dados da prefeitura.
As empresas com contratos para cuidar da troca de lâmpadas na cidade, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, são a EBR, R Coura e Diferencial, esta última trocou de nome em fevereiro do ano passado. Alvo da primeira fase da Lama Asfáltica, operação da Polícia Federal que investiga esquema de fraude em licitações, a empresa chamava-se JW Construções, que foi trocado por Diferencial Construções. E justo a de nome trocado teve o contrato renovado.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a atual gestão encontrou contratos de manutenção da iluminação pública firmados em 2012. Nos últimos quatro anos, a Prefeitura não concluiu novos processos licitatórios destinados a habilitação de empresas que atuariam na prestação deste serviço e prorrogou a vigência seis vezes (sempre por mais 180 dias) .
O contrato da Diferencial (que atua na gestão urbana do centro) é um deles e foi prorrogado por mais seis meses para evitar o comprometimento do serviço, mas será interrompido tão logo sejam firmados novos contratos, definidos na concorrência pública que está em fase de preparação final para ser lançada.
Reportagem do Jornal do Midiamax questionou a prefeitura se as três empresas em questão foram escolhidas por meio de processo licitatório, na gestão de Nelsinho, e a resposta foi que sim. O jornal perguntou também a razão de a prometida licitação para este ano não ter sido publicada no portal da transparência da prefeitura.
E esta foi a resposta da assessoria: “as gestões anteriores não publicaram os contratos no Portal da Transparência. A atual administração [gestão do prefeito Marquinhos Trad, do PSD] criou a Secretaria da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência justamente para tornar as ações da prefeitura mais transparentes”.
A assessoria também informou à redação que, “neste sentido, desde que assumiu, a equipe está fazendo levantamento nas secretarias de todos os contratos para iniciar a publicação a partir do segundo semestre do ano. Já foram realizadas várias reuniões e cursos, em parceria com a Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação), para capacitar os servidores a alimentar o portal. A licitação, feita em gestão anterior, foi na modalidade concorrência pública”.
A reportagem questionou ainda quanto as empresas contratadas faturam por cuidar da manutenção da iluminação pública e a vigência dos contratos.
Por fim, a assessoria da prefeitura informou que “a manutenção [da iluminação pública] inclui a troca e compra de materiais pela empresa com recursos da Cosip”.
Ainda não
O diretor-geral de Compras e Licitação da prefeitura, Ralphe da Cunha Nogueira, disse duas semanas atrás que o processo da concorrência para a escolha de quatro empresas para cuidar da iluminação da cidade, ainda não chegou no setor.
Ele informou que o assunto segue para ele depois de a Secretaria de Obras preparar a documentação da disputa.
Nogueira disse ainda que a concorrência por meio de licitação demora, no mínimo, 90 dias.
A taxa de iluminação pública foi suspensa por força judicial de julho a dezembro do ano passado. Recente decisão determinou que a prefeitura não pode fazer a cobrança retroativa, em torno de R$ 40 milhões, que era desejo da atual administração.
Material reeditado às 17h10 minutos para acréscimo de informação vinda da assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande
