Promotor fez recomendação a Reinaldo
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul deverá informar em até 15 dias se providenciará ou não a instalação e o funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, segundo recomendação emitida pelo promotor Adriano Lobo Viana Resende, da 29ª promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande. O ultimato foi publicado no diário oficial do MPE-MS (Ministério Público Estadual) desta quinta-feira (24).
Reinaldo Azambuja, governador do Estado, deverá responder por escrito se adotará a instalação dos pontos. Caso não acate a recomendação, o Estado poderá ser acionado judicialmente para que efetive a instalação.
A recomendação aponta que o momento de dificuldades financeiras torna ainda ‘mais nocivas aos cofres públicos e, consequentemente, à população sul-mato-grossense’ a continuidade de irregularidades.
O promotor cita que no Ministério Público existem ‘vários procedimentos administrativos em trâmite’ noticiando irregularidades que demonstram a precariedade na atual forma de fiscalização de serviços, ‘inclusive possibilitando e facilitando a ocorrência dos chamados “servidores fantasmas” na Administração Pública Estadual, tais como os Inquéritos Civis nº 06.2016.0000921-0, 06.2016.00001308-0, e mais recente os Procedimentos Preparatórios nº 06.2017.00001268-4, 06.2017.00000682-7 e 06.2017.00000928-0′.
Cita ainda que já existem decisões judicias quanto à obrigatoriedade da implantação do ponto eletrônico/sistema biométrico no governo, como a da Ação Civil Pública nº 0908923-21.2016.8.12.0001.
Pontos eletrônicos
Em janeiro, o governo anunciou que iria instalar pontos eletrônicos para mais de 40 mil servidores, gerando uma economia de R$ 9 milhões por mês aos cofres estaduais. “A previsão de reduzir até 3% do valor gasto atualmente com a folha de pagamento é uma estimativa da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), que em 2015 deu início ao projeto piloto da medida”, disse em nota.
Em maio, o governo anunciou a abertura da licitação para locação de 573 relógios de ponto eletrônico, com fornecimento de software, para registrar a frequência dos servidores. Com isso esperava economizar, também, a impressão mensal de 50 mil formulários.
Os relógios seriam instalados em órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, localizados nos 79 (setenta e nove) municípios do Estado’. A previsão do valor anual do contrato era de R$ 3,2 milhões, para atender a diversos órgãos e entidades do governo, sendo R$ 132 mil mensais com locação dos equipamentos em si, e outros R$ 138 mil para locação do software.
O governo listou ao todo 31 pastas que receberiam os relógios de ponto. A SED (Secretaria de Estado de Educação) receberia 372 dos 573 equipamentos que deveriam ser locados.
Entretanto, nove dias depois, o governo suspendeu a licitação. O Jornal Midiamax solicitou informações ao governo sobre o andamento de novo processo licitatório para a locação ou compra dos equipamentos, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
