Decisão é do juiz da 6ª Vara Criminal
Um dos processos que julgam envolvidos na Operação Coffee Break voltará a ser analisado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A medida cautelar oi publicada nesta quinta-feira (26).
Até então, o processo tramitava na 6ª Vara Criminal de Campo Grande. Mas conforme determinação do juiz Marcio Alexandre Wust, a competência para julgar o processo é do TJ.
O magistrado declarou a incompetência da primeira instância em analisar o caso em razão do código penal definir o segundo grau para processos criminais que envolvam deputados estaduais. Outra ação, uma das principais do caso, permanece em julgamento na 6ª Vara Criminal da Capital.
