Pular para o conteúdo
Transparência

Justiça nega pedido do MP e considera legal mudança em verbas ‘carimbadas’

Decreto foi publicado em junho deste ano
Arquivo -

Decreto foi publicado em junho deste ano

Remanejamento de até 30% de verbas “carimbadas” da prefeitura da Capital – colocado em prática em junho deste ano – foi considerado legal pela Justiça. Decisão do magistrado David de Oliveira Gomes Filho julgou improcedente pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual) feito em ação civil pública dias depois da publicação das mudanças.

A decisão da prefeitura em mudar o destino de parte dos recursos arrecadados foi publicado no decreto municipal 13.190/17. Na época, definiu-se que valores de multas, concessões de serviços e da (Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública) poderiam ser remanejados para outros fins.

No caso da Cosip, por exemplo, 30% do que é arrecadado com o imposto não precisava ser destinado para melhoria ou manutenção da iluminação pública. O destino da verba ficou de responsabilidade da prefeitura.

A medida era considerada pela prefeitura como primordial para conter déficit financeiro que dificultava os investimentos na cidade. A mudança colocada em prática há seis meses tem validade até dezembro de 2023.

Em resposta ao decreto da prefeitura, o promotor Eduardo Cândia ingressou com ação civil pedindo que a Justiça impedisse a prefeitura de mudar o destino das verbas. Segundo o MP, o decreto afrontava lei municipal e, portanto, era ilegal e inconstitucional.

Na decisão publicada no fim do mês passado, o juiz David de Oliveira não acatou o pedido do MPE julgando, assim, o decreto como legal e necessário para que o município tenha autonomia nos investimentos.

 “Assim, entendo que o Decreto Municipal nº 13.190/17 está em perfeita consonância com a Constituição, não havendo qualquer inconstitucionalidade a ser declarada”

Justiça nega pedido do MP e considera legal mudança em verbas 'carimbadas'

Se aceitasse o pedido do MP, o magistrado afirma que estaria causando um “engessamento” do orçamento da Capital porque “as demandas sociais são flutuantes e oscilam conforme a variedade de necessidades”.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Refis e LOA: saiba detalhes dos projetos do Poder Executivo que deram entrada na Alems

Semana começa com temperaturas amenas e alerta de chuva intensa em cidades de MS

De surpresa, Ana Castela solta a voz e dança com Leonardo em show: ‘Modão com o sogro’

Campo Grande tem queda no valor do aluguel pelo 2º mês consecutivo e preço do m² a R$ 35,67 

Notícias mais lidas agora

Final masculina da Supercopa de Vôlei vai parar Campo Grande neste domingo

Sesi Bauru e Osasco São Cristóvão disputaram final feminina da Supercopa de Vôlei no Guanandizão

Osasco vence Supercopa de Vôlei por 3 sets a 0 contra Sesi Bauru no Guanandizão

Polícia fecha shopping em Campo Grande após invasão em joalheria

Jornalista é atingida por motorista bêbada no Jardim dos Estados

Últimas Notícias

MidiaMAIS

Corumbaense, Eloize é voz de MS que vai representar o Pantanal na COP30

A COP30 será a primeira conferência climática da ONU sediada na Amazônia

Polícia

Polícia fecha shopping em Campo Grande após invasão em joalheria

Seis viaturas da PM estão no shopping desde o início da manhã deste domingo (19)

Variedades

VÍDEO: Gafe! Miss Panamá escuta nome errado e causa climão no Miss Grand International

Miss Panamá cometeu uma gafe daquelas durante a final do Miss Grand International; saiba detalhes do que aconteceu

Emprego e Concurso

Cerca de 8 mil candidatos fazem primeira etapa do Vestibular UFGD 2026 neste domingo

Inscritos no vestibular concorrem a 984 vagas em 35 cursos presenciais de graduação