Evento acontece mês que vem em Campo Grande
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) promove, em fevereiro, em Campo Grande, evento que vai ensinar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão, prevenção e combate à corrupção, e incentivos à transparência.
De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o conteúdo programático inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.
Os temas abordados serão conduzidos, na forma de capacitação, por equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência dos estados.
As inscrições já estão abertas, no site do ministério (http://www.cgu.gov.br/sobre/institucional). O prazo expira no dia 31.
MONITORAMENTO
Durante o evento será apresentado o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da Transparência desde 2012.
O site permitirá aos prefeitos, bem como a qualquer cidadão, encontrar informações sobre: relatórios de auditorias e fiscalizações já concluídas; valor de transferência de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias recebidas; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas. O panorama buscará apoiar a gestão municipal e permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus governantes.
A pauta do Encontro inclui, ainda segundo a assessoria do ministério, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente. Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios. O último resultado demonstrou que 29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0 e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar documentos públicos mantidos pela administração local.
Os gestores também receberão explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.
Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras. No consolidado de 13 anos, foram fiscalizados in loco 2.314 municípios e analisado montante superior a R$ 26,5 bilhões. Entres as principais falhas estão: contratos superfaturados; despesas pagas e não realizadas; licitações direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação das verbas; além de obras paralisadas ou com atraso na execução. As áreas mais afetadas pela má gestão são Saúde e Educação.
