Engenheiro chefia programa de obras milionário
O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, do PSDB, deve destituir o servidor público Name Antônio Faria de Carvalho, do cargo de gerente de engenharia da unidade executora do Programa UEP/Fonplata (Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata), recomendou os ministério públicos Federal e do Estado de Mato Grosso do Sul. O conselho deve-se ao fato de o servidor responder processo judicial por improbidade administrativa.
Name Carvalho foi designado para gerir projeto de 80 milhões de dólares que financiará o Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI) de Corumbá.
No entanto, para o Ministério Público, “a sua nomeação viola o princípio da moralidade, já que o servidor responde a ações penais e de improbidade administrativa que possuem como objetos fatos gravíssimos praticados em detrimento do interesse público”.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, em Campo Grande, Name é réu em uma ação penal e três ações de improbidade por envolvimento em fraudes em licitações com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – investigadas pela Operação Questor, em 2011.
O servidor, na época secretário de finanças de Ladário (MS), teria participado de esquema de direcionamento de licitações com recebimento de vantagens indevidas, segundo a assessoria.
Também conforme a assessoria do MPF, apesar de a Prefeitura de Corumbá ter divulgado nota esclarecendo que a nomeação se restringe ao aspecto técnico do projeto, pois o servidor é engenheiro civil, e que não haverá participação dele na gestão financeira do programa, o Ministério Público contesta a designação para a função de confiança.
Na visão do órgão ministerial, se, informou a assessoria, quando era gestor em Ladário, Name valeu-se de seus conhecimentos técnicos de engenheiro para manipular projetos de obras licitadas e se engajava diretamente nas tentativas de “justificação” de despesas irregulares realizadas, não há garantias de que tratará a gestão dos recursos do Fonplata de maneira proba.
Além disso, segue a assessoria, se condenado nas ações que tramitam na Justiça, o servidor pode perder a função pública e ter seus direitos políticos suspensos.
O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, tem até um mês para informar se acata ou não a recomendação, fundamentando sua decisão em caso de negativa.
Na hipótese de não destituição do servidor, “o Ministério Público pode adotar as medidas judiciais cabíveis de modo a proteger o interesse público”, informou a assessoria.
O prefeito Ruiter ainda não se manifestou quanto a recomendação de afastar o servidor.
