Apenas 42 de 300 casas foram entregues
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do sul) está investigando suposta improbidade administrativa cometida pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP), decorrente do contrato público firmado em 2016 entre a Prefeitura e a ONG Morhar Organização Social.
A ONG foi a responsável pela construção das novas unidades habitacionais a serem entregues aos antigos moradores da favela Cidade de Deus, levada ao chão em abril do ano passado.
Os moradores da antiga favela foram encaminhados a quatro novas habitações, nos bairros Vespasiano Martins, Jardim Cabguru, Dom Antônio Barbosa e no loteamento Bom Retiro.
A ONG, que firmou um convênio de R$ 3,6 milhões com a Prefeitura, deveria operar num sistema de mutirão assistido, ou seja, supervisionaria a construção das casas que deveria ser feita pelos próprios moradores.
Diversas reclamações surgiram por parte dos ex-moradores da Cidade de Deus, em relação ao trabalho da ONG. O primeiro questionamento em relação à Morhar foi a inexistência de uma sede da ONG, que estaria fechada há um ano.
Em agosto, o ex-vereador Alex do PT afirmou que apresentaria uma representação contra Bernal ao MPE-MS, por improbidade administrativa, por ter firmado o convênio com a ONG sem sede. O vereador Eduardo Romero (Rede), também moveu representação sobre o caso.
Os quatro loteamentos não foram concluídos. Por diversas vezes os moradores relataram o abandono das obras e até o uso do próprio dinheiro para concluir as moradias.
Com a conclusão do convênio em dezembro de 2016, a parceria com a Prefeitura foi extinta, uma vez que a Morhar teria entregue apenas 42 das 300 casas prometidas, conforme um levantamento feito pela administração do ex-prefeito Bernal.
Bernal afirma que o inquérito não deve encontrar irregularidades, e que firmou o convênio com a Morhar na boa-fé com o acompanhamento de pessoal técnico da Emha (Agência Municipal de Habitação).
“Não conhecia [a ONG], mas é uma entidade idônia, deve preencher todos os requisitos pra firmar um convênio público. Você não pode firmar esse tipo de contrato sem comprovar sua idoneidade”, disse Bernal.
O ex-prefeito ainda afirmou ser louvável a iniciativa do MPE-MS de garantir a moradia aos ex-moradores da favela Cidade de Deus, mas explicou que não tem como interferir na investigação. “Todos os documentos necessários para esse inquérito estão em posse da atual gestão”.
(com supervisão de Evelin Araujo)
