Órgão deu prazo de 15 dias para entrega de lista
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) deu 15 dias para que a Prefeitura de Coxim elabore e encaminhe uma lista dos servidores municipais que se encontram em desvio de função. A recomendação foi emitida nesta sexta-feira (24).
A medida foi tomada pelo MPE-MS após realizar uma audiência pública na Promotoria de Justiça de Coxim, em outubro, na qual foi esclarecida a existência de “diversos casos de desvio de função” no município.
Segundo o órgão, a existência de servidores praticando atividades diversas àquelas para as quais foram contratados prejudica a convocação de candidatos aprovados no último concurso público da Prefeitura de Coxim, homologado este ano.
Após a audiência pública, foi instaurado um inquérito civil na Promotoria, que ensejou na recomendação pelo encaminhamento da lista de servidores em desvio de função, emitida pelo promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso.
O promotor recomendou ainda que, no prazo de 60 dias, a Prefeitura de Coxim reposicione os servidores em desvio de função de volta a seus cargos de origem. A Prefeitura do município tem cinco dias de prazo para informar se irá cumprir a medida.
