Projeto seria de competência do Executivo
O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) vetou totalmente nesta quarta-feira (31) a lei que instituia a Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Campo Grande, de autoria da Câmara de vereadores, por ‘invadir competência privativa do Executivo’, de acordo com o texto publicado no diário oficial da Capital.
Segundo a Prefeitura, o projeto geraria “efeitos na organização de grandes proporções tanto de ordem administrativa quanto financeira no âmbito municipal”.
O projeto determinava a realização de palestras e oficinas em escolas da REME (Rede Municipal de Ensino) para apresentar aos alunos os imóveis e bens que constituem o patrimônio histórico de Campo Grande, prevendo ainda a execução dessas ações nos locais tombados como patrimônio histórico.
As ações, justifica o prefeito, gerariam “grande impacto orçamentário financeiro, isso porque, haverá necessidade de contratação de vários profissionais para ministrar as palestras e oficinas e ainda o deslocamento dos alunos até os locais tombados como patrimônio histórico de Campo Grande, considerando que existem 100.694 alunos matriculados na REME”.
Marquinhos explica no veto que não há previsão de recursos orçamentários ou suplementação visando atender as ações do objeto do Projeto de Lei e que não houve a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do aumento de despesa, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
