Prefeitura prorrogou contrato com Mega Serv até fim do ano
A Prefeitura de Campo Grande determinou a prorrogação, por mais cinco meses, do contrato com a empresa prestadora de serviços de limpeza nas unidades públicas de saúde da Capital, a Mega Serv. Com a prorrogação, a terceirizada deverá receber mais R$ 5,7 milhões.
O extrato da prorrogação, a nona desde o início da contratação, em 2013, foi publicado no Diogrande desta sexta-feira (1). A empresa vai continuar prestando serviços de limpeza para a Prefeitura até o último dia do ano, segundo o extrato.
A última prorrogação do contrato ocorreu em abril deste ano, e também teve período de cinco meses. Na ocasião, o aditivo à contratação pago pela Prefeitura foi de R$ 4,2 milhões para cobrir o tempo de serviço.
Todos os recursos são oriundos do FMS (Fundo Municipal de Saúde), abastecido tanto com recursos do Estado quanto da União. A prorrogação do contrato foi assinada pelo secretário Municipal de Saúde, Marcelo Vilela.
Polêmica
O contrato emergencial entre a Prefeitura e a Mega Serv foi assinado em outubro de 2013 pelo então prefeito Alcides Bernal (PP). A contratação serviu como indicativo para a Câmara Municipal votar pela cassação do ex-prefeito em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na época.
O promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha chegou a solicitar que a Justiça Estadual intimasse a Prefeitura para que apresentasse documentações referentes à contratação da empresa, por R$ 9,2 milhões, por suspeita de irregularidades.
“Em relação ao contrato administrativo n. 128, celebrado em 31 de outubro de 2013, entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a empresa Marcos Antonio Marini Mega Serv, no valor de R$ 9.228.000,00, restou demonstrada a ocorrência de favorecimento a referida empresa no Pregão Presencial n. 099/2013”, escreveu o promotor em pedido.
O MPF (Ministério Público Federal) também investigou o caso e propôs ação cívil pública na esfera Federal, por terem sido empregados recursos da União no contrato emergencial.
