Recursos são de renegociação da dívida interna
Um decreto de abertura de créditos suplementares, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), autorizou o suplemento de R$ 91,6 milhões à Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). A medida é uma forma de tentar conter o déficit mensal da previdência estadual, que segundo a gestão tucana chega a quase R$ 100 milhões.
De acordo com o decreto, publicado nesta segunda-feira (27), os recursos serão utilizados para o pagamento dos meios de subsistência aos servidores inativos e pensionistas do Estado.
O dinheiro é oriundo dos ‘Encargos Gerais Financeiros Do Estado’, sendo R$ 86 milhões do ‘Refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual Interna’ e outros R$ 5 milhões do ‘Serviço da Dívida Interna – Juros e Amortizações’
O governo já revelou que deve encaminhar à Assembleia, ainda no primeiro semestre deste ano, um projeto de reforma da previdência estadual. Uma das possíveis propostas é aumentar o índice de contribuição dos servidores dos atuais 11% para 14%. Representantes de entidades do funcionalismo público já se posicionaram contrários à intenção do Executivo.
Suplemento
Foram suplementados também R$ 6 milhões ao Fesa (Fundo Especial de Saúde) para atender à atenção à saúde de forma regionalizada, por meio da qualificação da assistência. Os recursos devem ser destinados principalmente aos hospitais regionais do Estado.
Além disso, foram suplementados R$ 2,4 milhões para a modernização administrativa do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
Os recursos são do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público, e foram cancelados de empenhos que seriam destinados à infraestrutura do MPE-MS.
Para conferir todos os suplementos e cancelamentos de créditos das pastas do governo do Estado, você pode consultar o decreto nas primeiras páginas do Diário Oficial do Estado.
(com supervisão de Ludyney Moura)
