Valor servirá para ‘subsistência’ dos inativos
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) autorizou abertura de credito suplementar à Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5).
De acordo com a publicação, que também é assinada pelo secretário interino da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Guaraci Fontana, o valor suplementado é oriundo de um recurso transferido da própria Ageprev.
Para ‘Garantir os Meios de Subsistência aos Inativos e Pensionistas’ o governo suplementou R$ 222,3 milhões, oriundo de um cancelamento, de R$ 222,7 milhões, que consta como ‘Reserva do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
A medida foi publicada um dia após a sanção das alterações na legislação previdenciária dos servidores estaduais, que unificou os Fundos Previdenciários e aumentou alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% para quem ganha mais de R$ 5,5 mil por mês.
A reforma da previdência foi alvo de protestos por parte de entidades representativas dos mais de 70 mil servidores estaduais, que já anunciaram que buscar a Justiça para tentar suspender os efeitos da reforma.
Enquanto o governo alega que a reforma era necessária para diminuir o déficit anual de cerca de R$ 1 bilhão, as entidades sindicais afirmam que não foram ouvidas na elaboração da proposta, e cobram da gestão tucana maior transparência na divulgação da real situação da Ageprev.
