Quatro servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul e um líder de assentamento rural foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa. O judiciário acatou pedido do MPF (Ministério Público Federal) que denunciou os réus por venda de lotes da reforma agrária. Todos foram alvos da Operação Tellus, deflagrada em 2010.
De acordo com o MPF, os réus comercializavam lotes do assentamento Estrela do Sul, localizado em Angélica, distante 261 quilômetros da Capital. Além dos quatro servidores do Incra, o líder do assentamento também foi condenado por improbidade administrativa.
A Justiça também determinou que os réus paguem multa de R$ 10 mil, percam a função pública, tenham direitos políticos suspensos e fiquem proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos.
Conforme a denúncia, além de vender os lotes, os envolvidos também recebiam propina para a regularização dos lotes e falsificavam documentos públicos. A emissão de uma certidão que regularizasse uma área custava cerca de R$ 3 mil em forma de propina.
Durante as investigações, o MPF utilizou interceptações telefônicas para comprovar o esquema que tinha como “base” o Incra de Dourados e os líderes de assentamentos.
Operação
Em 2010, o MPF e a PF deflagraram a Operação “Tellus”, que desmantelou esquema criminoso que atuava nos projetos de reforma agrária na região sul do Estado. As irregularidades somaram prejuízo de pelo menos R$ 62 milhões aos cofres públicos.
A investigação comprovou que o Incra, sem qualquer justificativa, deixou de realizar a seleção dos candidatos ao programa de reforma agrária de acordo com as exigências normativas. Os lotes foram distribuídos de acordo com os interesses dos líderes dos acampamentos e movimentos sociais, favorecendo parentes e amigos.
O MPF constatou participação ativa de funcionários do Incra, dirigentes sindicais e líderes de assentamentos na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, através da emissão de documentos falsos. Também descobriu-se desvio dos créditos concedidos aos assentados que eram direcionados para empresas específicas, que também faziam parte do esquema.
