Três empresas que foram desclassificadas pela prefeitura na licitação para instalar lâmpadas de LED e manter a iluminação pública de Campo Grande ingressaram com ações na Justiça para que o processo seja suspenso. Na avaliação das empresas, o município escolheu propostas mais caras, afrontando o princípio da licitação, que era de menor preço. A contratação custou, ao todo, R$ 11,1 milhões aos cofres municipais, mas segundo as empresas, o valor poderia ser até 20% menor.
A licitação em questão já foi assunto de embate judicial nos últimos meses. Lançada em setembro do ano passado, ela chegou a ser suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aceitou denúncia de outra empresa perdedora. Depois, a corte decidiu dar aval para o município retomar a licitação, que foi reaberta em fevereiro e teve interesse de 10 empresas.
Antes disso, ações ajuizadas por outras empresas também retardaram o processo. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a participação de duas empresas eliminadas pela prefeitura. O resultado final do certame foi publicado pelo município em 13 de março.
Inconformadas com o resultado, as empresas MR Construtora LTDA, Lombardi Coura Engenharia e Age Comercial LTDA recorrem à Justiça na última sexta-feira (4). As ações pedem que o processo seja suspenso, impedindo, assim, assinatura do contrato com as duas vencedoras (Construtora JLC Ltda e Construtora B & C Ltda).
Advogado contratado pelas três empresas desclassificadas, Carlos Eduardo Oliveira explica que os clientes não concordam com a eliminação porque, ao fim do processo, a prefeitura escolheu propostas mais caras. “Estimamos que o valor contratado seja 20% maior do que as empresas eliminadas apresentaram”.
O que motivou a decisão da prefeitura em desclassificar as empresas foi o descumprimento de um dos itens do edital, que previa a disponibilização de um carro de apoio pelas empresas para trabalho administrativo. O custo desses veículos deveria ter sido indicado na composição final dos valores, mas conforme o município, não houve a discriminação.
A defesa das empresas afirma que mesmo não indicando os valores, o custo dos veículos não impacta no resultado final da proposta, tendo em vista que a licitação é no modelo empreitada por item. “No presente caso houve excesso de formalismo na decisão que desclassificou a proposta da autora, abrindo mão da melhor proposta para a administração em detrimento a uma proposta com valor superior”, afirmam as empresas nas ações.
Os três processos foram distribuídos em varas distintas: 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos e 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. Os juízes responsáveis pelas três ações decidiram, nesta quinta-feira (10), negar os pedidos em caráter liminar, ou seja, a licitação segue valendo até o julgamento do mérito.
Carlos Eduardo afirma, no entanto, que prepara recursos que serão ajuizados na segunda instância, e tentarão reformar as decisões dos juízes.
O Jornal Midiamax solicitou posicionamento para a prefeitura de Campo Grande a respeito das ações, e aguarda retorno. Na segunda-feira (7), o município informou que assinaria ainda nesta semana o contrato com as empresas vencedoras e que a previsão é de que pelo menos 8 mil lâmpadas de LED sejam instaladas mensalmente na cidade.
