Três projetos do Executivo foram aprovados nesta quinta-feira (20) em sessão ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande. Em regime de urgência e tendo única discussão e votação, o projeto que beneficia empresas com doação de imóvel público, com encargos e concede redução de tributos a empresas ligadas ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social)
O projeto de lei 9.148/18 beneficia a empresa Gobor Ltda, que receberá a doação de um lote urbano com uma área de 10.000 m², avaliado em R$ 443.200,00. A empresa terá redução da alíquota do ISSQN para 2%, decorrentes de obras de construção do empreendimento e também uma redução de 30% do IPTU com validade por três anos.
A empresa Wilson Rubert-ME, beneficiada pelo projeto de lei 9.148/18, ficará com um lote doado de um terreno urbano com uma área total de 5.000m² e com valor de R$ 437.450,00. Contempla ainda uma redução de 5% para 2% de alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e também terá desconto de 30% do IPTU por três anos.
A proposta 9.166/18 doa o lote para a empresa Agrotaju Produtos Agropecuárias Ltda – EPP. O lote tem metragem de 5.000m² e o imóvel está avaliado de R$ 403.400,00. O projeto ainda cita que a empresa terá redução de 2% na alíquota do ISSQN e isento de 70% do IPTU.
Os três lotes doados para as empresas ficam no bairro Núcleo Industrial, oriundos do Parcelamento Polo Empresarial Oeste.
