Com a necessidade de convocar aprovados no concurso público e demitir comissionados, a Câmara Municipal de Campo Grande diz que a reforma no prédio da Casa impede o chamamento para preencher 70 vagas abertas no certame. O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acionou a Justiça para que seja estabelecido prazo de 15 dias para a convocação.
Diante disso, o primeiro secretário do Legislativo da Capital, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), afirma que não há condições de cumprir essa obrigação neste prazo requerido.
“O Ministério Público está acionando a Câmara, mas nós não vamos colocar o concursado aqui em um local que nem tem condições de trabalhar”, diz Carlão. “Nós vamos chamar a partir que a reforma estiver terminando. Nós vamos preencher todos os números que foram passados no concurso. Nós temos até dezembro para fazer isso”.
O pedido do MP-MS está sob análise do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. A petição é assinada pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça.
Na peça, apresentada dia 25 de maio, Marcos Alex afirma que a Câmara não cumpriu as obrigações assumidas no Termo de Acordo assinado pela Casa e o Ministério Público em 2016. Inclusive, aponta que “não há a menor intenção em cumprir a integralidade da obrigação assumida no Termo de Acordo” pelo Legislativo municipal.
“Ao invés disso, intenciona-se a perpetuação de irregularidade, seja pelo excessivo número de servidores comissionados (em se comparado com o contingente de servidores efetivos), seja pelo emprego dos servidores não estáveis no exercício de função estranha a de direção, chefia e assessoramento”, argumenta Marcos Alex.
Por sua vez, Carlão afirma que o Legislativo tem feito a sua parte. “Nós estamos cumprindo tudo o que o Ministério Público solicitou da Câmara. Não podemos cumprir em 15 dias porque não temos condições. Também não sabemos da resposta do magistrado”, pondera.
Concurso público
A Câmara de Vereadores da Capital deu início do ano passado ao concurso público em que abriu 70 vagas para compor o Legislativo. O certame foi concluído em março deste ano, com a divulgação do resultado final e classificação do concurso.
Foram 18.022 inscritos que concorreram a cargos com salários entre R$ 1.672,27 e R$ 2.833,33. Das vagas previstas no edital, foram destinadas 18% para cotas, ficando estabelecidos 10% para negros, 5% para deficientes físicos e 3% para índios.
Até o momento, nenhum aprovado foi convocado.
