Em um relatório publicado ao final de abril, a CGU (Controladoria Geral da União) apontou prejuízo de R$ 1,8 milhão em obras de um convênio do Ministério das Cidades com a Prefeitura de Campo Grande. O compromisso visa a recuperação de áreas degradadas nas margens do Córrego Bálsamo, Taquaral e Segredo.
O convênio é avaliado em R$ 87 milhões e tem como objetivo financiar obras de pavimentação, drenagem, iluminação pública, construção de unidades habitacionais, praças e quadras esportivas. O termo de compromisso foi assinado em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB).
Com os recursos federais, foram assinados três contratos em 2012, dois deles com a empresa Equipe Engenharia, de R$ 33 milhões e R$ 5 milhões, e o terceiro com a Selco Engenharia, também de R$ 5 milhões. Segundo a CGU, houve superfaturamento de R$ 1,8 milhão na parte analisada dos contratos.
Nos contratos da Equipe Engenharia, que ficou responsável pelas duas etapas da pavimentação e drenagem das margens do Córrego Bálsamo, a Controladoria aponta que houve sobrepreço nos custos calculados pela empresa e o praticado pelo mercado. O órgão também diz que a Prefeitura pagou a empresa por serviços não prestados.
Os superfaturamentos foram aferidos nos custos pelo fornecimento de CBUQ (concreto betuminado usinado quente), tubos de concreto e britas para base de bica corrida. Segundo a CGU, os prejuízos chegam a mais de R$ 1,4 milhões se somados.
No caso do contrato da Selco Engenharia, que ganhou licitação para implantação de iluminação pública e equipamentos comunitários, houve superfaturamento no custo das lâmpadas fornecidas pela empresa e pela instalação das mesmas. A CGU calcula prejuízo de R$ 387 mil no contrato.
Irregularidades nas licitações
A Controladoria também encontrou irregularidades nas licitações que originaram as contratações da Equipe e da Selco Engenharia. Segundo o órgão, houveram restrições à competitividade dos certames.
A Prefeitura exigia que os editais fossem retirados pessoalmente, mediante taxa de R$ 150, e sem a possibilidade de envio de documentos via postal. Também era exigido que responsáveis técnicos atestassem que visitaram os locais das obras antes da licitação.
Segundo a Controladoria, as exigências favoreceram empresas que residem no Estado, uma vez que geraram custos para aquelas de outras unidades de Federação, que teriam de pagar para se locomover até a Capital e adquirir o edital, ou mesmo para protocolar documentos.
Em contrapartida, a Prefeitura alegou não ter como disponibilizar na época os editais pela internet, por não ter Portal da Transparência. Também contra-argumentou que não poderia receber os documentos via postal, por falta de pessoal e estrutura.
Outro Lado
Questionada pelo Jornal Midiamax, a Prefeitura informou via assessoria de comunicação que pretende fazer a regularização de preços dos contratos, ainda vigentes, para atender as recomendações do relatório da CGU.
A Prefeitura informou, entretanto, que as empresas contratadas, Selco e Equipe Engenharia, enviaram recursos que “estão sendo avaliados”.
Até o momento, a Capital captou R$ 28 milhões dos recursos federais oriundos do convênio, e executou 41,13% das obras, ainda segundo o relatório da CGU.
