O inquérito contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com denúncia de suposto pagamento de propina em troca de benefícios fiscais para a JBS em Mato Grosso do Sul ganhou novas provas. A movimentação de junho foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) e publicada nesta quarta-feira (1).
O MPF (Ministério Público Federal) acionou o Supremo pedindo a rescisão do termo de colaboração da JBS, delação que abalou o país em maio do ano passado, e envolveu no suposto esquema de corrupção desde o presidente da República, Michel Temer (MDB), até o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e os dois antecessores dele, André Puccinelli (MDB) e Zeca do PT.
Em depoimento, Wesley Batista detalhou como funcionaria em MS um esquema de corrupção operando na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda) com suposto pagamento de propina a políticos em troca de benefícios fiscais para o grupo operar no estado. No decorrer das investigações, o MPF requereu a anulação dos termos de delação, mas os donos da JBS apresentaram novas provas ao processo.
“O colaborador Joesley Mendonça Batista apresenta um conjunto de 32 (trinta e dois) anexos complementares, sendo que no primeiro deles registra o encaminhamento a esta Corte dos elementos adicionais”, revelou o ministro Edson Fachin nesta quarta-feira (1).
Entre os novos fatos estão três TAREs (Termos de Acordo de Regime Especial) referentes à saída do milho adquirido em Mato Grosso do Sul e vendido em outros Estados. Os acordos seriam do período de 2012 a 2014, e Joesley destaca que que não soube ‘precisar’ se houve pagamento da propina relativa aos acertos, que chegariam a 30% na ‘época de Puccinelli’.
Fachin destaca que Joesley apresentou “ainda, acréscimos e retificações quanto aos pagamentos realizados nas gestões estaduais de Reinaldo Azambuja e de André Puccinelli”.
Novos benefícios na gestão de Azambuja
Reinaldo Azambuja assinou, já como governador, entre março de 2015 e agosto de 2016, diversos termos de acordo com Wesley e Boni, como representantes da JBS. Em dois, o governador de MS estendeu a validade de benefícios para frigorifícos do grupo em Mato Grosso do Sul concedidos na gestão anterior.
Além disso, Azambuja assinou mais dois novos termos de benefícios para empreendimentos da JBS em território sul-mato-grossense, nos municípios de Caarapó e Itaporã.
O último, publicado no Diário Oficial do Estado, foi oficializado pouco mais de um ano antes da delação dos irmãos Batista, com as assinaturas do governador Reinaldo Azambuja, e dos secretários de Desenvolvimento e da Fazenda à época, Jaime Verruck e Márcio Monteiro.
Wesley Batista ‘assumiu’ contatos com Reinaldo
Boni, que era diretor de tributos da JBS, ratificou ao MPF a existência do suposto esquema de pagamento de propina aos governadores de Mato Grosso do Sul. Segundo ele, o acerto estaria relacionado ao montante que cada gestão concedida de como ‘crédito tributário’. Na gestão Zeca do PT até início do governo André, era Joesley quem tratava com os políticos regionais.
Wesley teria assumido as tratativas no fim da gestão Puccinelli e mantido os contatos diretos desde o início da administração de Reinaldo Azambuja.
“Depois do acerto do Wesley com o governador, eu que assinava os termos, além disso ao final de cada mês, depois de utilizar credito acertado, informar Demilton (Demilton Antonio de Castro, outro funcionário da JBS) que era responsável pelo pagamento de propina”, contou Boni aos procuradores.
Era Demilton o funcionário que, segundo Joesley, organizou o chamado ‘planilhão’, arquivo com cerca de nove mil dados de operações financeiras ilegais feitas ela JBS, boa parte envolvendo doleiros para operacionalizar o esquema.
R$ 100 milhões de propina em MS
Desta vez, Fachin revelou que Joesley ainda anexou novas provas que mostram que parte do valor da propina foi paga aos políticos em espécie. Na delação em maio de 2017, os empresários revelaram que o montante repassado aos três últimos governadores de MS ultrapassa R$ 100 milhões.
Nos novos documentos, anexados a inquéritos já em tramitação em tribunais superiores, há detalhes sobre pagamentos a políticos como Michel Temer, Eduardo Cunha, e dezenas de deputados federais e senadores da República.
A reportagem tentou contato com governador Reinaldo Azambuja, por meio de sua assessoria, e aguarda manifestação sobre o andamento do inquérito no STJ. À época das revelações, ele negou ter recebido propina da JBS e chamou os donos da empresa de ‘mentirosos’. André Puccinelli, preso desde o final de julho, também nega as irregularidades, assim como Zeca do PT.
Lama Asfáltica flagrou Wesley
Durante o processo que pode culminar com a anulação dos termos do acordo de delação premiada que beneficiaram executivos e donos da JBS, o ministro do Supremo revelou que em uma das fases da Operação Lama Asfáltica a Polícia Federal apreendeu um celular de Wesley Batista, “no qual se constatou a existência de grupo de whatsapp criado em 31.03.2017 do qual participavam Wesley Batista, Joesley Batista, Francisco Assis e Silva, Ricardo Saud, Fernanda Lara Tórtima e Marcelo Miller”.
O conteúdo colhido pela Lama Asfáltica foi compartilhado no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, que investigou o uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado pelas empresas JBS e FB Participações em transações do mercado financeiro, e que terminou com indiciamento de Joesley e Wesley.
Irmãos Batista: ‘informações necessárias’
A reportagem também entrou com contato com a defesa dos irmãos Batista, que limitou-se a dizer que não irá se manifestar sobre os fatos delatados a apresentados à Justiça. “Os fatos estão sob apuração e muitos deles sob sigilo. Há vedação legal de nos manifestarmos sobre eles”, pontuou o advogado Eugênio Pacelli, que destacou que os clientes estão disponíveis para prestarem, oficialmente, ‘todas as informações necessárias’.
