Preso no último dia 31 de outubro durante a Operação Pregão, o então secretário de Fazenda de Dourados, João Fava Neto, ingressou com pedido de liberdade na Justiça nesta quarta-feira (7). Além de Fava, estão presos a vereadora Denize Portollan (PR), o presidente da Comissão de Licitação, Anilton Garcia de Souza e o empresário Messias José da Silva.
No pedido de liberdade provisória, o advogado do ex-secretário, exonerado nesta semana, Mauricio Rasslan, argumenta que Fava não tem conhecimento de irregularidades em licitações, diferente do que sustentou o MP-MS (Ministério Público Estadual) ao solicitar as prisões preventivas.
“Se houve alguma irregularidade no procedimento administrativo licitatório foi por equívoco de gestão, jamais por direcionamento ou crime, o que fatalmente ficaria demonstrado em juízo, caso fosse permitido o contraditório, sendo que “inépcia administrativa” sequer embasa ação de improbidade, consoante os precedentes do STJ”, diz a defesa.
Por fim, o ex-secretário pede que a Justiça autorize soltura mediante fiança. O pedido será analisado pela 1ª Vara Criminal de Dourados. Também tramita na Justiça pedido de liberdade solicitado pela vereadora Denize, que está detida em delegacia da cidade.
Operação Pregão
Além das quatro prisões em Dourados, a Operação Pregão cumpriu outros 16 mandados de busca e apreensão em endereços no município do interior e na Capital.
Seis promotores de justiça de Dourados e de Campo Grande participaram da Operação, que investiga supostos crimes de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, além do crime conta a ordem financeira, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a gestão da prefeita Délia Razuk (PR).
Além dos promotores a Operação Pregão contou com participação de agentes do Gecoc (Grupo Especializado no Combate à Corrupção) e policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar), DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e Defron (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira).
