Prédio foi notificado pelo MP-MS por falta de acessibilidade
Uma empresa de engenharia vai receber R$ 1 milhão para executar a reforma e ampliação do Fórum da Defensoria Pública Geral do Estado de MS, conforme divulgado nesta sexta-feira (13) pelo órgão.
A empresa Gomes & Azevedo venceu um certame aberto em janeiro deste ano para a reforma do edifício em Campo Grande, localizado no Parque dos Poderes. A princípio, a licitação previa gastos de até R$ 1,3 milhão com as obras.
Segundo o edital da licitação, a reforma é necessária visto o “estado precário do imóvel devido ao desgaste natural pelo tempo de construção e utilização”. O imóvel apresentaria “instalações inadequadas” para seu funcionamento, ainda conforme o edital.
Em 2014, o MP-MS (Ministério Público Estadual) havia instaurado um procedimento preparatório com o objetivo de apurar a falta de acessibilidade no Fórum da Defensoria, emitindo uma notificação ao órgão.
Em resposta, a Defensoria abriu uma licitação para contratar projetos de arquitetura para reforma da rampa de acesso ao prédio, dentro das normas de acessiblidade da ABNT, ainda em 2016.
A contratação de uma empresa de engenharia ocorrerá para dar continuidade aos trabalhos. As reformas com ampliação devem abranger uma área de 1,4 km m² do prédio, incluindo pavimento superior, inferior e estacionamento.
Depois de receber a ordem de serviços, a empresa terá 150 dias para executar as obras, ainda conforme o edital. O resultado da licitação foi homologado em publicação assinada pelo defensor-público Geral do Estado, Luciano Montali.
