Foi publicado nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do Estado, o projeto de lei que diminui de 17% para 12% a alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel em Mato Grosso do Sul. O projeto já recebeu sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
O projeto foi aprovado nesta terça-feira (5) em votação na Assembleia Legislativa. Foram 20 votos favoráveis à diminuição da alíquota do tributo sobre o combustível.
Segundo o projeto de lei, a alíquota do ICMS fica fixada em doze por cento “nas operações internas com óleo diesel”. O governador se comprometeu a encaminhar o projeto ao fim da greve dos caminhoneiros.
Na Assembleia nesta terça-feira, o deputado Junior Mochi (MDB) adiantou que será instaurada uma comissão de acompanhamento na Casa, para garantir que o consumidor seja beneficiado pelo desconto.
O governador afirmou, na sessão, que o desconto não pode ser incorporado como lucro para o empresariado, ou seja, a diminuição deve ser repassada aos valores nas bombas dos postos de combustíveis.
