O MP-MS (Ministério Público Estadual) está investigando a ausência de Uneis (Unidades Educacionais de Internação) de para menores infratores na região Norte do Estado, segundo publicado pelo órgão nesta quarta-feira (20).
As investigações, sediadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, ocorrem desde 2014. O inquérito teve início após um ofício da Delegacia Regional de Polícia de Coxim.
No ofício, a delegada Dra. Silva Elaine Girardi dos Santos relatava que a Delegacia não tinha condições apropriadas para permanência de adolescentes. Entretanto, o prédio ainda abrigava menores infratores, pois não havia Uneis na região nem vagas em unidades em outras localidades.
Segundo a promotora Daniella Costa da Silva, responsável pelo caso, situações como essa ocorrem costumeiramente no interior, deixando os menores “em situação precária e ilegal, podendo sofrer danos gravíssimos e irreversíveis, perdendo por completo a chance de ressocializá-los”.
Atualmente, existem dez Unidades Educacionais para menores infratores no Estado, sendo quatro em Campo Grande, duas em Dourados, duas em Corumbá, uma em Ponta Porã, e uma em Três Lagoas.
Vagas
No inquérito, a promotora requisitou informações sobre vagas nas Uneis da capital. Na Unei Novo Caminho, foi informado que havia 26 vagas, e uma lotação de 22 menores. Já na Unei Dom Bosco, são 80 vagas para 81 adolescentes detidos.
Para solucionar o problema, a promotora uma reunião com os promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Adolescência dos municípios da região Norte, como Sonora, Pedro Gomes, Rio Verde Mato Grosso, Camapuã e São Gabriel do Oeste.
O inquérito passou pela sua última prorrogação, a sétima, em abril deste ano. Até o momento, não foi realizada a reunião entre os promotores.
