Nesta terça-feira (26), o governo de Mato Grosso do Sul suplementou em R$ 226,7 milhões o orçamento destinado à garantia dos pagamentos de servidores inativos e pensionistas.
A informação consta em um decreto de abertura e cancelamento de créditos orçamentários assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Os créditos foram aplicados ao orçamento da Ageprev (Agência de Previdência Social do MS).
Segundo o decreto, o orçamento foi suplementado com crédito oriundo de anulação de dotações para outras pastas. Tal situação é permitida pela Lei de Normas Gerais do Direito Financeiro.
Ainda conforme o decreto, o governo suplementou mais R$ 11,7 milhões ao orçamento do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal), para manutenção do Fundo.
Foram feitos ainda suplementos e cancelamentos de créditos da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e ao Fesa (Fundo Especial de Saúde de MS).
Para conferir todas as movimentações de créditos, acesse o Diário Oficial do Estado nas suas primeiras páginas.
