O governo de Mato Grosso do Sul contratou um instituto por R$ 6 milhões para assessorar a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) na revisão de encargos previdenciários dos servidores do Estado.
A informação consta em um extrato de contrato, publicado nesta quinta-feira (7), e assinado pelo secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana. A contratação ocorreu com dispensa de licitação.
A contratada foi a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), fundação com sede em São Paulo. Segundo o contrato, durante sete meses, o instituto vai receber R$ 870 mil por mês para elaborar os estudos.
Ainda de acordo com o contrato, a empresa irá prestar serviços de “assessoramento na elaboração de revisão dos encargos previdenciários da folha de pagamento, adequação do RAT (Risco Ambiental do Trabalho) e levantamento de possível crédito dos funcionários estaduais”.
O RAT é a nova denominação adotada para o SAT (Seguro Acidente do Trabalho), ou seja, trata-se da contribuição previdenciária paga pelo governo do Estado para cobrir despesas com funcionários vítimas de acidentes de trabalho.
Além do secretário de Estado, assinaram o contrato os diretores da FIPE, Carlos Antonio Luque e Maria Helena Garcia Pallares Zockun.
