O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), sancionou nesta sexta-feira (29) três projetos de lei que tratam da concessão de incentivos fiscais e doação de imóveis públicos a empresas privadas na Capital. Segundo a Prefeitura, as empresas devem gerar até 100 empregos no município.
Os imóveis doados chegam a custar R$ 1,9 milhão ao todo, segundo os projetos. Eles foram doados às empresas TDC Engenharia e Cervejaria Navarro, no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social).
Além das duas empresas, também recebeu incentivos fiscais o Hospital Santa Marina. As três companhias já atuam com sede em Campo Grande, porém somente o Hospital não recebeu um terreno público.
As doações e incentivos foram aprovados anteriormente pelo Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) e pela Câmara Municipal, rito para os projetos do Prodes antes de passar para a sanção do prefeito.
Os incentivos fiscais incluem redução do 30% a 50% de IPTU pelo prazo de três a cinco anos; isenção e redução de taxas do ISSQN, de 2% a 3%; além de mão de obra qualificada pela Funsat (Fundação Social do Trabalho).
Segundo os projetos de lei sancionados, tanto a TDC Engenharia quanto a Cervejaria Navarro receberam imóveis com área total de 10 mil m² cada. Por se tratarem de terrenos públicos, quaisquer mudanças de titularidade deverão ser comunicadas à Prefeitura.
