A Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei em que pretende doar à empreiteira Engepar Engenharia de Participações Ltda um terreno de R$ 5,5 milhões localizado no bairro Moreninha. A empresa é responsável pelas obras na rua 14 de Julho do projeto Reviva Campo Grande, outrora conhecido como Reviva Centro.
Além do terreno, a Engepar deve ter isenção das taxas e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre as obras de construção na área. Haverá também desconto de 30% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a qualificação da mão de obra a ser utilizada poderá ser realizada em convênio com o município.
A área a ser doada tem 40.000 metros quadrados, o que equivale a cinco vezes o tamanho do campo do estádio Morenão. O terreno fica no lote X2H6, na Moreninha, e tem valor estimado em R$ 5.566.400,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais), de acordo com o informado no texto do projeto de lei.
Como justifica para beneficiar a empreiteira, a Prefeitura diz que os investimentos devem trazer “desenvolvimento econômico, bem como gerar um número expressivo de empregos nesta Capital”. O documento assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) solicitou urgência na votação, pois “a ausência de celeridade neste caso poderá causar prejuízos aos investimentos da empresa”.
O projeto está pautado para votação na sessão desta terça-feira (28), na Câmara de Vereadores.
Prodes
Os benefícios ficais concedidos à Engepar fazem parte do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
De acordo com a Prefeitura, em 2017, foram sancionados 26 projetos, que garantiram quase R$ 170 milhões de investimentos para Campo Grande, com geração de 787 novos empregos diretos.
Em 2018, em duas sessões de sanção, seis projetos aprovados garantiram pouco mais de R$ 31,8 milhões em investimentos para o desenvolvimento econômico, gerando 190 novos empregos.
Reviva Centro e tapa-buraco
Além do empreendimento a ser empregado na área doada, a Engepar Engenharia de Participações Ltda é responsável pela ‘Execução de Obras de Requalificação Urbana da Rua 14 de Julho, entre a Avenida Fernando Correa da Costa e a Avenida Mato Grosso, do Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande – Viva Campo Grande II’.
De acordo com o extrato do contrato, a empreiteira receberá R$ 49.238.507,65 (quarenta e nove milhões, duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), com prazo de 22 meses para concluir a obra.
A empresa também teve contratos com o município para fazer reparos nos buracos nas ruas da cidade, nas chamadas operações tapa-buraco.
