Em cinco anos, a manutenção da iluminação pública de Campo Grande pode custar R$ 11 milhões a mais para os cofres da Prefeitura Municipal. Pelo menos é o que alegam as empresas desclassificadas na licitação que escolheu duas empreiteiras com preços maiores do que o das eliminadas, segundo elas.
O caso é alvo de ação na Justiça, e se tornou alvo de denúncia no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e no MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). O prefeito, Marquinhos Trad (PSD), disse na semana passada que a licitação seguiu os trâmites legais e o contrato seria assinado nesta segunda-feira (14).
No entanto, três empresas participantes entraram na Justiça para suspender o processo licitatório, acusado de “excesso de formalismo” e suspeito de ser direcionado para favorecer concorrentes. Das duas ações, duas já tiveram decisões contrárias, que serão alvo de recurso em segunda instância. E um terceiro processo segue em trâmite.
As empresas Construtora JLC e Construtora B & C venceram a licitação com a proposta de cobrar R$ 11,1 milhões por ano pelos serviços. Caso os contratos com as empresas sejam prorrogados ao máximo, em cinco anos custarão R$ 55,6 milhões.
Segundo o representante legal da Age Comercial, uma das empresas desclassificadas na licitação, o valor poderia ser bem menor. “Nossas empresas apresentaram preços até 20% menores do que o das vencedoras. O erário público vai ter um preuízo de R$ 11 milhões ao longo de cinco anos”, calcula o empresário Júlio Cezar Gomes Mareco.
Além da Age, a MR Construtora e a Lombardi Coura Engenharia entraram com pedidos de medida liminar para suspender a escolha. As empresas alegaram excesso de formalismo, por terem sido desclassificadas por não obedecerem regras do edital consideradas ‘muito específicas’.
“Não tem como nos inabilitar porque nós estamos corretos”, alega Júlio Cesar. O empreiteiro explica que o ponto utilizado pela Prefeitura para desclassificar as concorrentes foi um subitem da planilha de preços, que diz respeito a uma caminhonete utilizada pelas equipes de manutenção.
“Isso é um subitem. Na nossa licitação, ficou um pouquinho a mais o preço desse subitem, mas isso não afeta no preço final da proposta”, afirma o empresário. Mesmo entrando com recurso, a empresa permaneceu desclassificada pela comissão de licitação.
Denúncia no TCE e no MP-MS
Dos três processos, apenas um, que corre na 2ª Vara de Fazenda Pública, não foi julgado. O juiz de direito Zidiel Infantino Coutinho pediu que a empresa MR Construtora entregue a ata de preços que aponta os preços maiores das vencedoras, em comparação com o das desclassificadas.
Os outros dois pedidos de liminar foram negados, sem que a ata do certame fosse anexada ao processo. “O juiz julgou sem nem olhar o procedimento”, afirma Júlio Cesar. “No próprio edital diz que não pode haver desclassificação por erro de planilha”.
Agora, as três empresas entraram com representação no TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual), e no MP-MS (Ministério Público Estadual), pedindo ainda a suspensão da licitação. As empresas utilizaram as mesmas alegações da petição inicial enviada às Varas de Justiça.
A reportagem do Jornal Midiamax tentou entrar em contato com a Prefeitura via assessoria, mas até a conclusão desta reportagem não obteve respostas.
